A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) reverteram a decisão da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) de demitir cirurgiões-dentistas contratados pelo órgão em regime temporário.
Em requerimento enviado à Susam, a Defensoria e o Tribunal de Contas solicitaram a suspensão da decisão que resultaria na demissão de todos os profissionais da área que atuam na rede estadual de Saúde, causando prejuízo à população.
De acordo com o titular da Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, o argumento da Susam para o desligamento, não cabe na situação específica.
Carlos Almeida Filho disse ainda, que a demissão dos profissionais também foi justificada pela Susam em razão do reordenamento da rede estadual de Saúde.
“Ocorre que a reorganização do sistema ainda não tem o aval necessário do Conselho Estadual da Saúde”, afirmou o defensor público.
A Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos está acompanhando o processo de desligamento de pessoal contratado em regime temporário pela Susam, que estão sendo substituídos por profissionais aprovados nos concursos realizados pelo órgão em 2005 e 2014. Os funcionários temporários têm participado de audiências públicas promovidas pela Defensoria buscando uma solução para que não haja prejuízo no pagamento de verbas rescisórias a esses trabalhadores.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que vai suspender o desligamento dos 54 cirurgiões-dentistas do regime temporário. A decisão tem respaldo em orientação do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado.
“Existe uma legislação trabalhista que diz que se há periodicidade, subordinação e pagamento, existe relação de emprego, e se há essa relação há também proteção da legislação, que deve ser considerada no desligamento dos trabalhadores temporários, muitos deles com mais de uma década de vida dedicada à Secretaria de Saúde”, afirmou Carlos Almeida Filho.
