Como forma de dar mais transparência à planilha tarifária do transporte coletivo, técnicos da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (8/3), com analistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Ministério Público de Contas (MPC) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para apresentar os métodos, documentos e dados que embasaram os reajustes deste ano.
A reunião e a indicação do grupo de trabalho foram indicações do presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Jorge Moutinho Junior, feitas durante audiência pública realizada na terça-feira, 7/3, para justificar todos os custos do Sistema de Transporte Coletivo, que impactam sobre o valor da tarifa.
A analista de transportes da SMTU, Eliene Souza, avaliou que a reunião foi proveitosa. “A SMTU está à disposição para fornecer todos os dados que levaram aos reajustes da tarifa. Até sexta-feira, 10/3, teremos mais duas reuniões para esclarecer quaisquer questionamentos que possam existir em torno dos cálculos”, afirmou.
Dentre os dados mostrados pela SMTU estão os impactos da retirada dos subsídios e dos incentivos fiscais que reduziam o valor da tarifa de Transporte Coletivo da capital. Após a retirada do benefício dado pelo Governo do Estado, a prefeitura foi pressionada a também retirar o subsídio oferecido ao sistema, por não ter orçamento suficiente para arcar com o compromisso assumido conjuntamente, uma vez que a estimativa para este ano já era de R$ 100 milhões.
A prefeitura ainda mantém o abatimento fiscal sobre o ISS concedido ao sistema. O recolhimento nesse caso seria de 2% e hoje a contribuição feita pelas empresas é de um valor simbólico de 0,1%. A retirada do ICMS sobre o óleo diesel correspondeu a um impacto de R$ 0,18 sobre a tarifa técnica, ou seja, o valor de R$ 3,55 subiu para R$ 3,73 – base utilizada para o congelamento da meia-passagem para estudantes. Atualmente, a metade da tarifa corresponde a R$ 1,865 e a manutenção do benefício em R$ 1,50 gera uma diferença de R$ 0,365.
Multiplicando essa diferença pela média mensal de meia-passagens contabilizadas no transporte coletivo de Manaus, que é de 3.700.907, resulta no valor de R$ 1.350.831,06 a ser acrescido aos custos do sistema, por sua vez rateado entre os 15.942.265 de passageiros pagantes (R$ 0,09 por passageiro).
Todas as informações da planilha, assim como as notas fiscais referentes ao custeio do sistema e que interferem na majoração da tarifa, estão disponíveis para consulta pública no site da prefeitura, por meio do link http://www.manaus.am.gov.br/servicos/tarifa-de-onibus-2017/. Foram preservados documentos que revelam dados pessoais dos trabalhadores.
