Na sua última palestra de 2018, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) vai trazer os dilemas do Direito Penal para o debate com profissionais da área, estudantes, professores e servidores do Poder Judiciário. O evento está marcado para esta terça-feira, dia 4, a partir das 15h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo da sede da Corte Estadual de Justiça, no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. As inscrições são gratuitas.
A palestra “As questões aflitivas do Direito Penal e Processual Penal” será proferida pelo desembargador Nildson Araújo da Cruz, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Em entrevista ao portal da escola, o magistrado explicou que “os conflitos se revelam a cada dia e a sociedade cobra soluções punitivas, quando repercutem na área penal, como se apenas punir fosse a solução”. “Reivindicam-se normas punitivas mais gravosas, pois as atuais já não cumpririam, satisfatoriamente, sua finalidade de prevenção especial, isto é, a que atua sobre o infrator, e de prevenção geral, ou seja, que atua na sociedade”, explicou o desembargador.
Ainda conforme Nildson da Cruz, que já presidiu o Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal do Estado do Rio de Janeiro, essas questões acabam sendo decididas pelo Poder Judiciário. “Tudo isso gera questões aflitivas que são levadas ao Judiciário, o qual tem de editar decisões que não se podem apartar do ordenamento jurídico vigorante, afinal este é um Estado democrático, no qual o juiz tem de reconhecer o direito, seja lá de quem for e desde que o tenha e, por isso, também experimenta suas aflições”, completou o magistrado.
Para se inscrever, basta acessar o portal da escola e clicar no ícone Ambiente Virtual de Aprendizagem. As inscrições poderão ser feitas até 12h desta terça-feira.
O magistrado, que nasceu em Manaus, porém já mora no Rio de Janeiro há mais de 50 anos, faz parte da 6ª Câmara Criminal do TJRJ, sendo desembargador desta Corte de Justiça desde o dia 9 de outubro de 2000.
Certificação
A escola concederá certificação de 3 horas/aula de atividades complementares aos presentes e os organizadores solicitam a doação de um brinquedo novo como forma de participar da ação solidária que a Esmam promove a cada evento.
Tudo o que for arrecadado será entregue a instituições filantrópicas que atendem crianças em condição de risco e vulnerabilidade social da capital amazonense, devidamente cadastradas junto à Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual. A entrega das doações será feita ainda este mês, antes do natal.
Outras informações podem ser obtidas através do email [email protected]ou pelo telefone (92) 2129-6820.
