Apesar de um Termo de Cooperação Técnica para a instalação das seções especiais nas Unidades Prisionais entre a Justiça Eleitoral e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), as seções não serão instaladas e os detentos não votarão nas eleições do próximo domingo (7). A informação foi confirmada por meio de Nota, pela Seap.
O voto da comunidade carcerária é previsto pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.554/17.
A Secretaria justificou que a instalação se tornou “inviável, diante do pequeno número de presos aptos a exercer o direito ao voto e pelo não atendimento das exigências eleitorais por alguns custodiados, tais como título de eleitor suspenso, condenação criminal transitada em julgado, entre outras irregularidades.
Diante disso, explicou a Seap, a Justiça Eleitoral do Amazonas deverá disponibilizar aos custodiados do sistema prisional a justificação de ausência do voto, podendo regularizar sua satisfação eleitoral perante a Justiça Eleitoral.
