Durante a blitz da Visa Manaus no estabelecimento, localizado no Jardim de Versalhes, Parque 10, zona Centro-Sul de Manaus, no início da noite dessa terça-feira (03), o empresário mais conhecido Adolpho da Picanha escapou de ser autuado por desacato a funcionário público no exercício da função. Ele demonstrou irritação e ao se dirigir a um fiscal da Vigilância Sanitária com rispidez e disparou: “amigo, nós aqui não damos propina”. Na sequência, o fiscal visivelmente irritado respondeu: “nem nós recebemos”!
Foi necessária a intervenção dos filhos do empresário, que pediram para ele se afastar. Adolpho da picanha ficou alterado por conta da fiscalização da Visa Manaus que foi acionada após denúncia do WhatsApp do órgão. A denúncia dava conta de que restos de comida estavam sendo jogados em local inadequado e gerando mal cheiro e moscas na vizinhança.
Segundo o artigo 331 do Código Penal Brasileiro (CPB), desacatar funcionário público no exercício da função ou sem razão resulta em pena de 6 meses a 2 anos ou multa.
A quinta turma do stf decidiu em 16/12/2016 que deixiu de ser crime!