Portal da CBN Manaus
Começou na manhã desta terça-feira (7),no Fórum Enoch Reis, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul, o julgamento dos policiais militares Rosivaldo de Souza Ferreira e André Luiz Castilhos Campos.
Em agosto de 2010, na zona Leste, os policiais foram flagrados por uma câmera que gravou o momento em que um deles, o policial André Castilhos, dispara dois tiros contra o menor, encurralado em rua deserta.
O advogado criminalista Glen Wilde do Lago Freitas defende o policial André Castilhos. Para ele, o vídeo com as imagens dos tiros atingindo o adolescente não é prova do crime. De acordo com Glen Wild, quatro minutos depois, os policiais colocaram o menor na viatura e o deixaram no hospital. “O que existe comprovado nos autos é, no máximo, uma lesão corporal e talvez um abuso de autoridade”, defende.
A sentença deve ser anunciada até as 22 horas de hoje.
Ronaldo,
Está certo que ao pé da letra, legalmente, até o momento no Brasil,são imagens ilegais, pois não foram colhidas com prévia autorização da Justiça.
Mas como se antecipar para atender a este quesito num flagrante delito desta natureza? Eis a questão…
Eu pessoalmente utilizei imagens comprometedoras num caso na Justiça, para acusar um delito cometido ao meu imóvel em Manaus, onde aparecem claramente os delinquentes depredando meu imóvel e de meus vizinhos.
A Justiça não aceitou minhas imagens como provas pelas razões acima, e além dos prejuízos sofridos ao imóvel, acabei juntamente com meus vizinhos condenado a indenizar os delinquentes por danos morais por acusações “infundadas e sem provas”… Só no Brasil…
Desde então acompanho o progresso desta questão das imagens de perto.
O STF recentemente julgou casos assim, e a jurisdição atual no Brasil já aceita que se utilize de imagens não previamente autorizadas pela Justiça para ser utilizados na defesa, mas para acusação ainda não pode…
Está claro que a Lei está defasada, e precisa urgentemente ser revisada para os modernos recursos tecnológicos largamente utilizados popularizados, pois as imagens mostram de modo inequívoco toda a brutalidade dos agentes públicos a um ser humano já rendido e indefeso, onde a utilização de arma de fogo não se justifica, pois o agente público ou transeuntes não se encontram sob ameaça ou risco de morte pelo suposto delinquente.
O que dizer para casos semelhantes onde houve feridos ou mortes por “tiroteios” com policiais e não há imagens que falam por si?
Seria uma idéia de levantar o histórico de todas as ocorrências destes policiais. Certamente muitos casos semelhantes virão à tona.
No entanto, devo lembrar que, para todos os efeitos, a Justiça considera que a “autoridade” ou o “agente público” sempre está do lado da verdade, pobres cidadãos de bem…
É lógico que não haverá testemunhas de acusação, quem vai arriscar sua vida para testemunhar contra “policiais” assim?
Desta forma é impossível ter um julgamento justo, é a covardia do estado policial em que (ainda) vivemos…
Estas Leis defasadas agora vão ser exploradas pela defesa dos réus (policiais) para inocentá-los.
Uma vez inocentados, são estes mesmos policiais que vão abordar a nós, nossos filhos, nossos amigos e todos os cidadãos amazonenses na rua, tarde da noite em blitzes, etc… Que Deus nos livre deles…
Na sociedade atualmente ninguém mais questiona veracidade de imagens de câmeras de segurança flagrando atos de corrupção, assaltos, assassinatos e afins, sendo que já deveríamos ter Lei adequada para isto: com a palavra nossos nobres legisladores (Deputados) em Brasília…
Reclamem ao Corpo de Jurados.
Está aprovado mais uma vez que decisões como a deste julgamento, forçam com que outros crimes sejam praticados, ninguem vai preso!! Será porque o moleque não morreu????Quem Sabe??Ou por incompetência dos jurados??????
E mais uma vez a impunidade ganha medalha de ouro!!!!!