FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
As primeiras ações de fiscalização da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre o cumprimento da Lei nº 8213/91, que determina percentuais mínimos para empresas com mais de 100 empregados contratarem Pessoas com Deficiência (PCD) serão nos órgãos públicos municipais e empresas.
O assunto foi discutido na primeira reunião da Comissão, realizada nessa terça-feira (27/4), conduzida pelo presidente, vereador Rodrigo Guedes (PSC). A reunião contou com a participação dos vereadores Eduardo Assis (Avante), Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB).
Para Rodrigo Guedes, é importante fiscalizar e fazer cumprir a lei que determina a cota mínima de contratação de PCD. “Vamos fazer visitas aos órgãos públicos municipais e empresas para ver se a lei está sendo cumprida, é para isso que essa comissão foi criada e vamos estar nas ruas acompanhado não só esta situação, mas todas as outras demandas”, garantiu o parlamentar.
A Comissão também fará parte do Movimento Nacional #VacinaJá, lançado por representantes de entidades sociais, federações, fundações e conselheiros municipais que atuam na defesa dos direitos de PCD para conscientizar as autoridades Federais, Estaduais, Distrital e Municipais de saúde sobre a importância de estabelecer a vacinação imediata para as pessoas com deficiência.
Segundo Rodrigo Guedes, o Plano Nacional de Vacinação, inseriu as pessoas com deficiência no 15º lugar das prioridades, e com isso não existe nenhuma previsão de data para o início da imunização do segmento. “Sabemos que a imunidade das pessoas com deficiência é baixa e eles precisam logo dessa vacina, por isso vamos aderir ao movimento”, enfatizou.
Também foi definido durante a reunião, a realização de uma Audiência Pública, ainda sem data definida, para apresentar oficialmente a Comissão, onde serão convidados todos os órgãos e entidades envolvidas na causa.
