O Amazonas poderá ser o terceiro Estado do país com um banco de dados contendo o registro completo de pessoas indiciadas, denunciadas ou condenadas por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A proposta é do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que apresentará, no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em fevereiro, um Projeto de Lei determinando a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
De acordo com o parlamentar, a implantação do cadastro visa ajudar nas políticas de combate à pedofilia em todo o Estado, sem gerar custos ao poder público. A ideia é compilar em um arquivo único informações detalhadas sobre os agressores, tais como dados pessoais, endereço, características físicas, fotografias, histórico, documentos periciais e as circunstâncias em que os crimes foram praticados.
Para Ricardo Nicolau, o banco de dados poderá facilitar o trabalho dos órgãos responsáveis pela identificação e monitoramento dos criminosos. “Conhecer quem são esses pedófilos, onde e como agem é de extrema importância. Dessa forma, as autoridades e a sociedade podem monitorá-los e adotar medidas preventivas que evitem a reincidência do crime”, defende o autor da proposição.
O texto do projeto prevê que o registro deverá ser aberto para consulta pública na internet pelo Poder Executivo e operado por meio de parceria com o Ministério Público e Poder Judiciário.
A proposta estabelece que o cadastro seja alimentado a partir de um levantamento de todas as investigações, inquéritos e ações judiciais – concluídos e em andamento – ligados a esse tipo de crime no Amazonas, a exemplo do processo originado da Operação Estocolmo. “Qualquer cidadão poderá ter acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos. Quem merece ter a identidade resguardada é a vítima, não o criminoso”, enfatiza o deputado. “A pedofilia é comprovadamente uma doença que não tem cura nem tratamento, então é preciso que o Estado tome atitudes mais firmes. Cabe a todos garantir uma maior proteção às nossas crianças e adolescentes.”
Experiências – O deputado Ricardo Nicolau destaca que o cadastramento de pedófilos já é realidade em São Paulo, desde 2011, e no Mato Grosso, desde 2015. No caso do primeiro Estado, onde o Cadastro Estadual de Pedófilos é administrado pela 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, a medida permitiu que a polícia conseguisse traçar um perfil dos autores e vítimas dos crimes. Estados como Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Bahia e Rio Grande do Sul também possuem propostas equivalentes em fase de discussões.
No âmbito nacional, o Projeto de Lei n° 629/2015 que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). No exterior, nações como Inglaterra, Portugal e Estados Unidos contam com iniciativas semelhantes já consolidadas. No país norte-americano, qualquer pessoa pode consultar a identidade e localização de pedófilos e demais indivíduos considerados agressores sexuais pelo site ‘National Sex Offender Public Website’ (www.nsopw.gov), mantido pelo governo há mais de uma década.
Esse deputado cara de pau tem que passar óleo de andiroba na sua cara.
Quer si aparecer fazendo plágio em uma lei que já existe em 2 Estados da federação. Vai apenas tirar xerox do projeto de lei que já existe. Essa lei si for aprovada vai si chamar lei dos pedofilos pobre. Duvido eu que vai ser colocado um nomes de banca nas é político do estado principalmente da cidade de manaus. Vai ser apenas uns pedofilos pobre. Kkkkkkkk