Um passo importante e pioneiro no Brasil para o futuro das auditorias foi dado nesta quarta-feira (2/8), pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Um termo de cooperação técnica, assinado entre o TCE-AM e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no início da tarde de hoje, vai permitir que a Corte de Contas realize, via satélite, as auditorias relacionadas às prestações de contas anuais dos gestores públicos.
Inicialmente, a teleauditoria será voltada à arrecadação de subvenções e renúncia de receitas fiscais dos jurisdicionados, mas a tendência, segundo o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, é expandir o serviço para toda a fiscalização, uma vez que, além de prática, a auditoria, via webcam, é sem custo ao erário, uma vez que serão usados os mesmos equipamentos utilizados para as teleaulas e telemedicinas da UEA, por exemplo.
O primeiro município a ser auditado é Tefé, de relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos. Após a assinatura do termo, os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Érico Desterro deram início à teleauditoria, conversando com o prefeito e o presidente da Câmara de Tefé, Normando de Sá e João Paulo Nascimento, respectivamente, que estavam na sede da UEA do município. Após a conversa, os técnicos do TCE começaram a pedir explicações a respeito da arrecadação e renúncias, solicitando documentações que foram encaminhadas imediatamente encaminhadas, via sistema E-Contas. O contato com Tefé deve durar três dias.
“Entendemos que é necessário utilizar todas as ferramentas ao nosso alcance para proporcionar ao cidadão amazonense ações preventivas, pedagógicas e uma inspeção ostensiva de todo o erário estadual e municipal, em todos os nossos municípios, incluindo a capital Manaus, levando em conta o pouco recurso que um estado continental, como o Amazonas, possui. O Tribunal de Contas está não somente de portas abertas, mas também com a conexão digital livre para receber propostas, denúncias e a participação dos municípios, disse o conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Para o reitor da UEA, Cleinaldo Costa, a assinatura do termo de cooperação é um momento histórico, que eleva o Estado do Amazonas a outro patamar em relação ao controle externo.
Presente na solenidade, a conselheira Yara Lins dos Santos agradeceu o apoio do conselheiro Ari Moutinho Júnior na empreitada, sobretudo na disponibilidade e montagem de uma sala (situada nas dependências da Escola de Contas Públicas) para a realização de inspeções à distância, colocando o Amazonas na vanguarda em todo o país e ao empenho dos setores envolvidos.
Economia e funcionamento
Segundo o diretor de Controle Externo de Arrecadação de Subvenções e Renúncia de Receitas (Dicrea), Stanley Castro Leite, o Tribunal de Contas só tende a ganhar com a o incremento da teleauditoria. “É uma solução interessante do ponto de vista do custo, da eficácia e da efetividade do controle externo. O recurso já é usado na instrução processual penal por outros tribunais e, também, pela Justiça Federal.”
A teleauditoria funcionará de forma direta entre o órgão de controle e o gestor público. Os técnicos do Tribunal de Contas poderão analisar as prestações das Prefeituras e Câmaras Municipais de Manaus, sem precisar se deslocar anualmente até os municípios mais distantes. As análises serão feitas por meio do envio de arquivos digitais da documentação contábil dos órgãos públicos, sendo que os auditores estarão em Manaus e os técnicos das Prefeituras enviarão os arquivos em tempo real.
Para fazer a auditoria, técnicos do TCE deverão realizar o treinamento específico para o envio de documentação digital.
Em 2013, com a intenção de verificar a viabilidade técnica do projeto da teleauditoria, o município de Parintins foi escolhido para pôr em prática o projeto-piloto, utilizando a estrutura de telemedicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), instalada na cidade. Tendo em vista o sucesso na simulação do envio e recebimento de documentos e papéis de trabalho, a Secex amadureceu a ideia e colocou em prática agora com o apoio de todo o colegiado do TCE.
