A cobrança da taxa de esgoto de pelo menos cinco bairros da zona Sul da capital deverá ser suspensa, de forma imediata, pela concessionária Manaus Ambiental. A determinação é da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que notificou a empresa nessa quinta-feira (2/8). Além da suspensão da cobrança da taxa de esgoto, a empresa também terá de fazer a revisão dos procedimentos adotados na ativação de novas ligações na localidade.
De acordo com a Ageman, um levantamento realizado pela equipe técnica da agência identificou que a Manaus Ambiental não cumpriu os procedimentos obrigatórios definidos pela própria empresa. Um deles trata da ausência de comunicação prévia aos moradores a respeito da cobrança da taxa de esgoto.
Conforme denúncia encaminhada à Ageman, os usuários somente estão tomando conhecimento da cobrança da taxa, quando as contas de água são entregues. O problema tem prejudicado os moradores dos bairros Morro da Liberdade, Crespo, São Lázaro, Santa Luzia e Betânia, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.
“As reclamações chegaram por meio da Ouvidoria da Ageman. A concessionária não está cumprindo o que determina o Contrato de Concessão e a Agência reguladora não foi informada a respeito desse trabalho que eles estão fazendo nessa parte da cidade, por isso estamos notificando e determinando que a concessionária proceda a suspensão imediata dessas cobranças”.
Na notificação encaminhada pela Ageman, a empresa deverá, dentro de 15 dias, apresentar a listagem dos clientes que efetivamente tiveram suas faturas emitidas com a cobrança do serviço de esgoto, informar as áreas onde a concessionária atualmente promoveu ações comerciais voltadas ao esgotamento sanitário e, ainda, de forma imediata, suspender todas as ações de cobrança da prestação do serviço de esgotamento sanitário realizadas nos últimos meses. Além disso, a concessionária deve proceder a retificação das faturas e disponibilizar créditos para valores eventualmente já pagos.
