Indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, prometeu nesta terça-feira (21) atuar com “absoluta imparcialidade e independência” e sem “nenhuma vinculação político-partidária” na Corte, inclusive nos casos relacionados à Operação Lava Jato, caso seja aprovado pelos senadores.
Moraes é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde as 10h15 desta terça.
Ele foi provocado pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) a se declarar suspeito para analisar denúncias e ações penais contra políticos investigados no escândalo de corrupção da Petrobras.
O petista disse que ele poderá vir a atuar como revisor nos processos levados ao plenário, julgando, inclusive, integrantes do governo Michel Temer, do qual Moraes ainda faz parte, que venham eventualmente a ser denunciados ao Supremo.
O revisor auxilia o relator, sugerindo medidas para corrigir algum problema do processo, além de confirmar, completar ou retificar o relatório (resumo do caso).
Motivação política
Setores da oposição têm defendido que a indicação de Moraes para o STF tem motivação política. Alguns parlamentares, inclusive, acusam o governo federal de tentar, com a indicação, blindar políticos das investigações da Lava Jato.
Durante a sabatina, Alexandre de Moraes afirmou que não entende que a sua indicação e sua eventual aprovação possam ser consideradas qualquer “favor político”.
Moraes lembrou que é “tradição” no Brasil o presidente da República indicar pessoas com atuação política no Executivo e no Legislativo. Mas ressalvou que, após a posse no STF, todos atuaram de forma independente.
“Nenhum deles deixou de ser absolutamente independente, livre e imparcial”, disse. Deu como exemplos os ex-presidentes da Câmara Célio Borja, Bilac Pinto e Adauto Cardoso.
“Assim como no histórico do STF, posso garantir que se aprovado for pelo Senado, atuarei com absoluta imparcialidade e liberdade no momento de votação”, afirmou Moraes.
Lava Jato
Em relação à Lava Jato, ele disse que atualmente não há nenhuma investigação, denúncia ou ação penal em análise pelo plenário do STF e, por isso, não atuará como revisor nesse momento. Como todos os processos tramitam na Segunda Turma, o revisor é somente o ministro Celso de Mello.
O ministro licenciado ainda explicou que, ainda que venha a assumir a função de revisor no plenário, terá um papel secundário, já que não poderá interferir em investigações em andamento.
“Em havendo algum caso no plenário, o revisor não participa da abertura da investigação, na investigação, não há revisoria na denúncia e ao final vota como qualquer outro dos ministros”, disse.
Moraes acrescentou que, durante os nove meses em que chefiou o Ministério da Justiça – ao qual a Polícia Federal é subordinada – não houve qualquer queixa por cerceamento às investigações. “O revisor da Operação Lava Jato, os dois coordenadores [do caso] do Ministério Público, ao serem indagados, deram declarações de apoio à minha indicação”, disse.
Pelo regimento do STF, cabe ao revisor auxiliar o relator – o ministro Edson Fachin, nos processos da Lava Jato –, sugerindo medidas para corrigir algum problema do processo, além de confirmar, completar ou retificar o relatório (resumo do caso). No plenário, a função fica sempre com o ministro mais novo a integrar o colegiado.
