Os juízes que estão trabalhando no Censo Penitenciário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) analisaram na última sexta-feira (9) os processos de 19 presos do regime fechado do Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj) que apresentavam problemas de saúde. As audiências, realizadas com apoio do Ministério Público, Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e Defensoria Pública, foram com a presença dos detentos.
O censo do TJAM foi iniciado no último dia 5, no regime fechado do Compaj, localizado na BR 174 (Manaus-Boa Vista), e vai atingir as unidades prisionais da capital amazonense. A iniciativa da Corte de Justiça é inédita no Estado e os primeiros cinco dias de trabalho já resultaram em mais de cem atendimentos. O trabalho está sendo desenvolvido por dez juízes do TJAM, dentro dos presídios, com o objetivo de levantar a situação jurídica dos detentos que cumprem pena nas unidades prisionais de Manaus, com o apoio de órgãos do Sistema de Justiça.
A análise dos casos dos presos com problemas de saúde foi realizada durante todo o dia de sexta-feira (9) e os juízes basearam suas decisões nos laudos de médicos que também participaram da ação no Compaj. “É preciso deixar claro que, mesmo estando presas, essas pessoas têm direito à saúde e todas as garantias que a Constituição prevê ao cidadão brasileiro”, destacou o juiz Saulo Pinto. A demora no reconhecimento de direitos era uma reclamação comum. No total, 19 presos com problemas de saúde foram avaliados e dependendo da solicitação, tiveram o benefício concedido ou não.
“Isso é muito positivo, sobretudo por ser uma ação realizada dentro do presídio. Mostra a presença forte da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Administração Penitenciária no sentido de regularizar a situação carcerária do Estado”, relatou o juiz João Gabriel Medeiros.
A partir desta segunda (12), os juízes do censo vão analisar os processos dos 589 presos do regime semiaberto (masculino), um trabalho que deverá ser concluído até o final deste mês, mas eles poderão voltar para o regime fechado, caso haja necessidade. Além de promover um levantamento da situação jurídica dos presos que estão nas unidades prisionais da capital, o censo busca contribuir com as ações dos órgãos de segurança para reduzir os riscos de rebeliões.
