Canadá abre caminho para legalização da maconha

O Canadá deu o primeiro passo oficial para se tornar o segundo país do mundo a legalizar a maconha nacionalmente, quatro anos após o Uruguai. Nesta quinta-feira, um projeto de lei elaborado pelo governo federal foi entregue ao Parlamento que, nos próximos meses, deve regulamentar o comércio e permitir que a droga seja consumida livremente no país – em julho de 2018, se seguir planos do Partido Liberal.

Qual é o plano?

A proposta progressista começou a sair do papel em junho do ano passado, quando o governo formou uma força-tarefa  para elaborar um relatório com oitenta diretrizes sobre o processo de legalização. O documento pode ser resumido no lema da administração de Trudeau, “Legalizar, regulamentar e restringir acesso”, e se baseia pouquíssimo em exemplos estrangeiros. As justificativas focam o contexto canadense, como leis que já regulam o álcool e o cigarro, e o passado bem-sucedido em derrubar os índices de consumo de tabaco.

Os detalhes serão debatidos ao longo dos próximos meses, mas já dá para se ter ideia de como funcionará o mercado. Licenças serão emitidas para negócios privados cultivarem, distribuírem e venderem. “O governo canadense, em nível federal, vai licenciar organizações para produzirem a Cannabis, enquanto a distribuição ficará a cargo de províncias e territórios”, explica Moore.

Das diretrizes propostas pelo grupo de estudo, algumas terão espaço certo na lei:

• Idade mínima para consumo de 18 anos, com permissão para que províncias e territórios a elevem;
• Permissão para plantio de até quatro plantas de maconha por casa;
• Regras rígidas para publicidade e embalagem, semelhantes às do tabaco e do álcool;
• Criação de programas para conscientizar a população sobre riscos.

O desafio de Trudeau, que põe em jogo sua popularidade e carreira se falhar, é acabar com o mercado negro e, de fato, evitar o acesso dos jovens. O exemplo uruguaio não é de grande ajuda, por ser predominantemente estatal, e o americano ainda menos, por funcionar regionalmente. Segundo W.A. Bogart, professor da Universidade de Windsor, no Canadá, e autor do livro Fora das Ruas: Legalizando Drogas, o mercado ilegal não terá fim imediato, mas é difícil que se mantenha apenas para fornecer drogas aos menores de idade. “O exemplo do álcool mostra que poucos produzem ilegalmente se há mercado legal”, diz Bogart.

Outro problema diz respeito ao controle regional, já que cada província terá responsabilidade de fiscalizar a distribuição e, portanto, evitar que chegue aos mais novos. “Ontário tem sistema de monopólio do álcool e seus negócios são vergonhosos ao coibir o consumo, porque visam a maximizar o lucro”, diz Mark Kleiman, professor de política pública da NYU e ex-consultor do estado americano de Washington na legalização.

Mercado em alta

Pode não ser o foco (pelo menos, abertamente), mas os cofres do governo esperam ver o retorno financeiro. Entre os produtores, a legalização é motivo de euforia e esquenta um mercado já estimado entre 5 e 10 bilhões de dólares devido ao uso medicinal, permitido desde 2001. Trudeau sugere que, com a liberação total, o dinheiro de impostos seja destinado a tratamentos para viciados em drogas e programas educacionais.

Já são 42 empresas no Canadá com permissão para cultivo e comercialização da Cannabis medicinal e é natural que dominem o novo mercado recreativo. A líder, Canopy Growth Corp., teve as ações valorizadas em 11% só na primeira semana de abril e vale 1,68 bilhões de dólares (5,2 bilhões de reais). Outros nomes, como a OrganiGram Holdings Inc. e a Aurora Cannabis Inc., cresceram 250% desde janeiro. Surgem também as vagas de emprego para “especialistas em maconha”, com conhecimentos que vão desde o plantio até propriedades medicinais.

Se o processo funcionar, o Canadá poderá colher os frutos de ser pioneiro em um negócio global, com a fortuna de estar à frente dos Estados Unidos. Apesar de ter começado mais cedo com legalizações regionais, a proibição federal restringe e muito o mercado americano.

Sob os olhos do mundo

Seja no comércio ou no âmbito legal, não há modelo garantido, e o país de Trudeau precisará trabalhar na tentativa e erro, com as dificuldades que surgem com qualquer política sem precedentes. O resto do globo observará atentamente os passos da nação moderninha, que vai se tornar exemplo de sucesso, ou fracasso.

A tendência mundial é difícil de ser medida, mas é inegável que a liberação gradual está em curso, com relaxamento de penas e níveis diferentes de descriminalização, garantem especialistas. No fim de março, o Senado argentino aprovou o uso medicinal da Cannabis, que também entrou em vigor nesse mês na Alemanha, e na Irlanda e na Austrália, no ano passado. Nas eleições americanas de 2016, nove estados votaram algum tipo de regra sobre a erva. Dos cinco que avaliaram o uso recreativo, apenas um rejeitou a liberação (Arizona, com 51% de votos contrários).

O que difere o Canadá é ir contra a onda global de descriminalizar, menos polêmica e bem mais fácil de ser posta em prática, e pular direto para a versão mais drástica. Trudeau faz questão de estar contra o mundo: não quer deixar a droga nas mãos do tráfico, que só pode ser coibido com a regulamentação do governo – só o tempo provará se foi descuidado ou visionário.

Entenda a diferença legal