Relatório de comissão que pediu cassação por quebra de decoro e formação de quadrilha foi aprovado em plenário
Xinaik Medeiros está preso desde novembro, acusado de desviar dinheiro públicoFoto: Sandro Pereira / Acervo DA
Iranduba – A Câmara Municipal de Iranduba cassou, na noite desta quarta-feira, o mandato do prefeito eleito nas eleições de 2012, Xinaik Medeiros, que está preso em Manaus acusado de participação em um esquema de fraude em licitação e corrupção. A decisão ainda cabe recurso à Justiça Eleitoral do Estado.
A cassação ocorreu após uma longa sessão extraordinária na Casa Legislativa, que iniciou às 14h30 e só terminou pouco antes das 20h. O pedido de cassação foi apresentado no relatório da Comissão Processante de Iranduba, que depois foi submetido ao plenário.
Eram necessários os votos de nove, dos 10 vereadores presentes, para confirmar o pedido do relatório. Houve duas votações: uma por quebra de decoro e outra por formação de quadrilha. Em ambas, todos os vereadores acompanharam o relatório, cassando o mandato do prefeito, que estava afastado do cargo desde novembro do ano passando, quando foi preso na ‘Operação Cauxi’. Além dele, secretários e vereadores também foram acusados pelos mesmos crimes e presos.
O presidente da Comissão Processante, vereador Jarmison Azevedo, comemorou a decisão do plenário e ressaltou a sensação de dever cumprido. “A gente está feliz, demos a nossa resposta à população de Iranduba. Muitos não acreditavam no poder da Câmara Municipal, mas os vereadores estiveram presentes e deram a resposta”, afirmou ele. “A gente não está condenando, estamos exercendo o direito da Câmara e o poder que vem do povo”, completou.
FOTO: ERALDO LOPES
Jarmison afirmou também que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) será comunicado da decisão e, após isso, será providenciada a posse da vice-prefeita Madalena Souza, a Madá, que já vinha exercendo o cargo desde a prisão de Xinaik. Ela esteve presente na sessão e comemorou a decisão. “É um resultado positivo, não para a Madá, mas para o município. Era isso que a população estava almejando, vocês viram a ansiedade da população na Câmara”, afirmou ela, agradecendo a Deus “por ter dado discernimento aos vereadores”.
A prefeita ainda parabenizou os vereadores que decidiram pela cassação. “Não que eu queria o mal dele (Xinaik), mas isso é pelo bem do Iranduba. A gente precisa cuidar do Iranduba com seriedade, transparência, com amor e mais responsabilidade, que é isso que o povo precisa”, completou ela.
Durante a sessão extraordinária, os advogados que são responsáveis pela defesa de Xinaik Medeiros nos processos a que ele responde na Justiça não estiveram presentes. Por conta disso, a advogada Maysa Viviane Pereira Parente, que estava presente na sessão, foi nomeada defensora dativa do prefeito afastado.
FOTO: ERALDO LOPES
Segundo o advogado da Câmara Municipal, Thiago Allende, a medida de nomear uma defensora dativa foi tomada para evitar que, futuramente, o procedimento da Casa fosse anulado. “Em todos os momentos do trabalho da Comissão em que a defesa foi solicitada, ela não compareceu. Eles foram intimados de todos os atos e não vieram. E o não comparecimento da defesa é passivo de nulidade do processo, então por isso a preocupação da comissão em nomear um defensor dativo”, explicou ele, elogiando o trabalho da advogada. “Ela fez uma defesa tão contundente quanto a própria defesa constituída nos autos faria”, destacou.
