– (foto: MPF/AM – Careiro) –
Informações, fotografias e documentos reunidos durante as diversas atividades realizadas na 15ª edição do projeto Ministério Público Federal (MPF) na Comunidade, em Careiro (a 88 quilômetros de Manaus), resultaram na expedição de dez recomendações à prefeitura, com indicação de medidas a serem adotadas para garantir e aprimorar o acesso à educação, melhorias na saúde pública e seguridade social.
As demandas que motivaram as recomendações do MPF foram colhidas a partir de audiência pública realizada na cidade, além de 163 atendimentos a cidadãos e 40 inspeções em diversas escolas e unidades de saúde das áreas urbana, ribeirinhas e rurais. Todas foram acatadas formalmente pela Prefeitura de Careiro, que pediu apenas a prorrogação do prazo por mais 15 dias para apresentar planejamento detalhado das medidas a serem adotadas.
Entre os compromissos assumidos está a elaboração, no prazo de 90 dias, de projeto para implementação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para atendimento à população. A administração do município, que tem 38 mil habitantes, reconheceu publicamente, durante audiência pública, a inexistência de estrutura pública para prestar assistência a pessoas que desenvolvam dependência química ou transtornos psiquiátricos.
O descarte inadequado de resíduos hospitalares, identificado durante inspeção no lixão do município, deve ser regularizado pela Prefeitura de Careiro, e devidamente comprovado ao MPF no prazo máximo de 90 dias. A gestão e a organização física dos medicamentos e materiais acomodados na Central de Medicamentos do Município de Careiro também foi alvo de recomendação. O MPF pede o controle eficiente do acompanhamento do acervo da unidade no prazo máximo de 60 dias.
Ainda na área da saúde, o MPF recomendou uma série de medidas para melhorar a estrutura física e o atendimento na Unidade Básica de Saúde Deuzivana Marinho, que apresentou problemas graves. Entre eles, a existência de setores e equipamentos inutilizados por falta de manutenção, más condições de limpeza, rachaduras e infiltrações no teto e nas paredes, e falta de materiais, equipamentos de proteção individual e insumos para a realização do atendimento médico. A prefeitura deve informar ao órgão, em 30 dias, quais as medidas adotadas para resolver esses problemas.
Educação – Inspeções realizadas em escolas da zona rural identificaram má qualidade da água servida aos alunos e funcionários, precariedade na iluminação e ventilação das salas de aula, falta de material de limpeza, inexistência de sala dos professores e de espaço adequado para as refeições, entre outros.
O MPF verificou ainda o atraso no pagamento de servidores e funcionários contratados da área de educação, alguns com salários pendentes desde 2017. Na recomendação expedida sobre esse tema, o MPF requereu a correção imediata da irregularidade e o envio de comprovantes de pagamento e indicação dos valores pagos a merendeiras, motoristas, serviços gerais, professores e auxiliares administrativos que estão com os salários em atraso, no prazo de 30 dias.
Houve ainda recomendações para que a prefeitura solucione problemas como a inadequação do local onde funciona o laboratório municipal de análises e exames, a ausências do controle de frequência dos professores, de aparelhos de telefone rural e de chips e créditos para ligações em escolas municipais e unidades básicas de saúde da zona rural.
O projeto – O MPF na Comunidade é um projeto de iniciativa do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). Foi criado para promover a aproximação entre a sociedade e a instituição, para colher demandas relacionadas às áreas de atuação do MPF, nos municípios do Amazonas.
O projeto é regulamentado pela Portaria PR/AM 49, de 7 de maio de 2013, e está institucionalizado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 2014 o projeto recebeu reconhecimento nacional pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), durante a solenidade de entrega do 2º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal.
