O presidente da Assembléia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Abdala Fraxe (PTN), disse que, no retorno dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira, o parlamento vai priorizar a análise de vetos do governo e assuntos referentes à Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
De acordo com Fraxe, o projeto mais importante que será apreciado neste 2º semestre é o do Orçamento Estadual para 2018. O presidente da ALE-AM disse ainda que está tranqüilo quanto à freqüência dos deputados na última semana, antes da eleição.
A ALE-AM retomou os trabalhos com dois projetos governamentais para iniciar os debates do segundo período legislativo de 2017. O primeiro é o Estatuto da Igualdade Racial que “Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Todas as Formas de Intolerâncias Religiosas do Estado do Amazonas”.
O segundo projeto revoga o artigo 6º da Lei Nº 3.022/2005, devolvendo autonomia orçamentária e financeira à UEA. A mensagem governamental será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para dar início ao trâmite legislativo.
