As transmissões ilegais do Amazon Sat em toda Amazônia

No ano de 2001, o então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, criou o serviço de retransmissão de televisão (RTV), no âmbito do Ministério das Comunicações.

A ideia do governo era levar o sinal das geradoras de TV (Globo, SBT, Bandeirantes, Record etc)  para as pequenas cidades brasileiras.

O decreto presidencial estabeleceu que as RTVs teriam caráter precário e só poderiam retransmitir sinais gerados a partir de estações geradoras. Isso quer dizer que as retransmissoras não poderiam gerar programação própria, isto é, não podem ter programas locais, somente àqueles originados de uma geradora (concessão).

Pegando carona no decreto presidencial, usando do tráfico de influência e de prestígio político, muita gente conseguiu dezenas de autorizações para montar redes de retransmissoras no Brasil afora, mas sempre captando sinais de geradoras.

Aqui na região, o empresário Phelipe Daou – da Rede Amazônica, montou o Amazon Sat, hoje administrado pelo filho Phelipinho Júnior, espalhando retransmissoras em todo Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

Na hora de aprovar os projetos técnicos no Ministério das Comunicações, o Amazon Sat foi obrigado a apresentar qual seria a estação GERADORA dos sinais para as retransmissoras espalhadas em toda Amazônia. Ocorre que a estação GERADORA do Amazon Sat é uma RETRANSMISSORA, que por lei, só poderia receber sinais e nunca gerar.

A escandalosa ilegalidade praticada pelo Amazon Sat perdura vários anos. A retransmissora localizada em Manaus, no bairro do Aleixo, gera programas  “ao vivo” para todo país, o que aliás é outra ilegalidade. Além de gerar programas locais, ainda o faz instantaneamente, o que é vedado por lei.

Os abusos do Amazon Sat são mais gritantes. Além dos programas “ao vivo”, ainda tem as transmissões de grandes eventos, como foi o Festival Folclórico de Parintins, a Ciranda de Manacapuru A Festa do Açai e tantos outros, uma mamata que rende muitos milhões para o grupo.