Após o estupro de uma crianças de 8 anos por um detento, ocorrido na última sexta-feira (28/07), no Centro de Detenção Provisória Masculino II, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) reuniu uma equipe de trabalho para definir mudanças operacionais e sociais, para o reforço da segurança, durante visitas de crianças e adolescentes em unidades prisionais do Amazonas, visando garantir a integridade física deles.
A primeira mudança será nos dias de visita das crianças e adolescentes, que será autorizada, agora, apenas uma vez por mês, no último final de semana. O secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel PM Cleitman Coelho, explicou que a Lei nº 12.962, de 08 de abril de 2014, que alterou a Lei nº 8.609, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê a visitação de crianças e adolescentes, independentemente de autorização judicial.
“A lei diz que está garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas, promovidas pelo responsável e/ou tutor legal do menor, com o devido acompanhamento em todos os momentos em que estiver no estabelecimento prisional. Portanto as visitas periódicas podem ser definidas uma vez ao mês, e não todo o final de semana, junto com as visitas regulares de adultos. A Seap está buscando soluções com base no que determina a lei”, disse Cleitman Coelho.
A Seap irá delimitar o espaço de circulação das visitas que forem acompanhadas de crianças. A partir de agora, além da entrada e das áreas dos procedimentos de revista, as visitas com crianças só podem transitar na área de vivência, que é destinada a receber os familiares dos presos, espaço esse que a Seap possui controle através das câmeras de monitoramento, estando terminantemente proibida a circulação das visitas com crianças nas áreas dos pavilhões e celas.
Na parte social, a secretaria vai promover uma campanha educativa para as mães e pais das crianças e adolescentes que visitam as unidades prisionais. De acordo com o secretário Cleitman Coelho, a Seap está em busca de parcerias com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e com o Conselho Tutelar, para desenvolver as devidas orientações.
“Além dos procedimentos operacionais que estão sendo alinhados, analisamos que é necessário também investir na parte social, com distribuição de folders educativos, conversas e orientações, para que os pais compartilhem com a nossa visão de zelo, cuidado e atenção com as crianças que circulam pelas unidades prisionais. A preocupação com o bem-estar e segurança das crianças e adolescentes deve ser a maior preocupação das mães, pais e do Estado”.
Quantitativo de crianças que circulam nas unidades prisionais em dias de visita – As unidades prisionais de Manaus recebem visitas de parentes aos sábados e domingos, com exceção do CDP II, que recebe visitas às sextas. No último final de semana, de 28 a 30 de agosto, as unidades prisionais da capital receberam um total de 626 visitas de crianças e adolescentes, o que corresponde a 15% do total de 4.130 visitantes.
