AM: Deputados aprovam aumento da alíquota do ICMS sobre produtos considerados “supérfluos”

A votação do projeto polêmico de aumento de impostos reforçou o policiamento, no prédio da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o que não impediu as manifestações, como destacou o presidente das Associações e Ligas Desportivas do Amazonas, o líder comunitário Carlos Barata.

Muitos manifestantes foram proibidos de acessar as galerias do parlamento, para não atrapalhar a votação. No plenário, oposição e situação disputavam uma queda de braço na discussão da matéria sobre o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos. De um lado, a base oposicionista, representada pelo deputado do PSDB, Bosco Saraiva (PSDB), contra a aprovação da matéria.

De outro lado, a situação, a favor do aumento do ICMS, defendido pelo líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Sabá Reis (PR).

Na votação, a deputada do Alessandra Campelo (PMDB), pediu vistas do projeto, sob a alegação de que a matéria carecia de maior estudo jurídico maior. O pedido foi rejeitado pela maioria. Muita discussão, contestações, mas, no fim da votação, venceu a maioria. Por 12 votos a 9 o projeto que concede o aumento da alíquota do ICMS  sobre produtos supérfluos foi aprovado com apenas uma emenda de autoria do deputado Ricardo Nicolau (PSD), que retira da lista dos onerados veículos utilitários acima de duas mil cilindradas.

Para o deputado Serafim Correa (PSB), a aprovação do projeto vai prejudicar a economia local. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, Marco Aurélio Choy, afirmou que a lei aprovada no parlamento é ilegal.

O projeto de lei do Governo do Estado que aumenta em  2% a alíquota de Imposto sobre o ICMS sobre 13 produtos considerados como “supérfluos”, inclui, por exemplo, a cerveja, o combustíveis, materiais cosméticos, veículos automotores terrestres importados do exterior, e óleo diesel.