Construído em 1880, o prédio da Santa Casa está fechado há 12 anos. Apesar de tombada e fazer parte da história da cidade, a Santa Casa vem sofrendo com a deterioração pelo tempo e pela ação de vândalos, correndo risco de dano irreparável e até de desabamento.
Um laudo técnico da Defesa Civil Municipal foi apresentado pelo Ministério Público Federal no Amazonas à Justiça Federal, como base para o pedido de liminar que atesta: a edificação apresenta fissuras, trincas e rachadura nas paredes, o que caracteriza risco de desabamento. O prédio está localizado no perímetro tombado do Centro Histórico de Manaus.
De acordo com o procurador da república Rafael Rocha, o prédio histórico da Santa Casa precisa, com urgência, de vigilância patrimonial.
Conforme os autos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também denunciou a retirada de telhas e materiais elétricos, extravio de peças de madeira e ligações clandestinas de água e energia elétrica no prédio. Segundo análise da juíza responsável pelo caso, as denúncias são um forte indício da permanência de pessoas mal intencionadas nas dependências da Santa Casa.
A Justiça Federal fixou multa de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento ou atraso na elaboração do plano por parte do Iphan. Da decisão, cabe recurso.
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