O Projeto de Lei que autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ( Fundef) aos professores da rede estadual de ensino foi aprovado por unanimidade, nessa quarta-feira, pelaA Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legisjativa, deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), comemorou a tramitação célere da matéria.
De acordo com o líder do PSB no parlamento estadual, houve, neste processo, atuação importante da bancada federal.
“Inclusive, o deputado federal Marcelo Ramos foi o autor da emenda que garantiu 60% do Fundef aos professores. Essa é uma questão de justiça, não se trata de eleição e nem de partido, é reconhecer que ele fez esse trabalho. Claro que na lei estadual o mérito será nosso e quero cumprimentar o presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles, e os demais membros, que deram celeridade a matéria. Portanto, creio que hoje é um momento de satisfação para todos nós. Levanto a bandeira do Fundeb, do Fundef desde 2017, inclusive, editei uma cartilha sobre o tema. Os professores no interior nunca tinham recebido Fundeb, professores na capital, idem, mas a partir de 2017 todos despertaram para essa luta. E esse é um direito do professor”, concluiu Serafim.
Sobre o Projeto
O Governo do Amazonas encaminhou o projeto a Aleam, na segunda-feira, 8.
Segundo a matéria, terão direito ao abando os professores que atuaram durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ou seja, entre os anos de1998 e 2007.
Também terão direito ao abono os aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar do Estado de Amazonas, durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ainda que não tenham mais vínculo direto com o Estado de Amazonas.
Também poderão receber o abono os herdeiros dos professores, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
Desde 1º de agosto, estão depositados nas contas do Governo do Amazonas mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.
Sessenta por cento desse valor será repassado aos professores, em forma de abono, o que equivale a quase R$ 59 milhões.