Em 2005, o Ministério Público de Contas, que atua no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, deu início ao processo de anulação da aposentadoria do ex-juiz de direito, Francisco Balieiro.

Segundo o MPC, Balieiro não tinha cumprido o tempo mínimo de trabalho que lhe permitisse a aposentadoria.

Depois de se aposentar precocemente, Balieiro foi prefeito de Tabatinga, deputado estadual e vem atuando como advogado de prefeitos e políticos com e sem mandato.

Hoje pela manhã, o Tribunal de Justiça recebeu a notificação do TCE sobre a decisão do processo que se arrastou por mais de 12 anos. A decisão determina a reintegração imediata de Francisco Balieiro no cargo de juiz de direito.

Consequentemente, Balieiro se transforma no juiz mais antigo da magistratura amazonense, ficando em primeiro lugar para a promoção ao cargo de desembargador, no critério da antiguidade.