Os desembargadores das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deferiram no último dia 14 o pedido de Desaforamento de Julgamento nº 0005438-63.2016.8.04.0000, feito pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Tefé, no Interior do Estado, para que a sessão de julgamento do réu Jhonatan de Souza Nunes ocorra em Manaus, onde ele se encontra preso.

Depois de se envolver em uma rebelião na Unidade Prisional de Tefé, que vitimou cinco apenados, inclusive com o decepamento de membros, o réu – pronunciado por tentativa de homicídio – foi transferido preventivamente para a capital.

Pela situação de risco de o réu sofrer agressão por parte de outros detentos, motivada por vingança, e também pelo risco de novas rebeliões, o Juízo da Comarca de Tefé solicitou o desaforamento para Manaus. Além disto, segundo o processo, o Estado informou que não tem condições financeiras e logísticas de levar o preso para o município, localizado a 520 quilômetros da capital.

De acordo com o relator, desembargador Paulo Lima, “a regra geral é de que os crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca onde foram perpetrados. Todavia, a Lei abre uma exceção a essa regra nas hipóteses elencadas no supracitado dispositivo penal, especificamente, no caso dos autos, quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do acusado, o que evidencia ser a situação aqui retratada”.

A decisão foi unânime, com parece favorável do Ministério Público.