Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelas operadoras, esta semana, o relatório final da CPI da Telefonia está em fase de finalização, para ser apresentado é votado no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), após a semana do carnaval. O anúncio foi feito pelo presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), junto ao relator geral, deputado Marcelo Ramos (PSB).
“Vamos apresentar esse documento até o dia 17 de março. O último passo da CPI agora é a confecção do relatório final, que está a cargo do relator geral. O deputado Marcelo Ramos vai analisar esses documentos para compor o relatório final, que pode, inclusive, solicitar o indiciamento de operadoras”, disse Rotta.
Antes da assinatura do TAC, os integrantes da CPI da Telefonia se reuniram com representantes das operadoras e de órgãos responsáveis pela liberação de documentos para a instalação de antenas de telefonia. A objetivo foi entrar em acordo para desburocratizar o procedimento, que é uma das maiores reclamações dos representantes das operadoras.
“As operadoras alegam que a demora para a instalação dessas antenas se deve á burocracia e nós, por meio desta CPI, vamos tentar agilizar esse procedimento. Reunimos com vários órgãos para encontrarmos alternativas, como ter uma documentação única ou a centralização das ações para a liberação dessas antenas. Manaus e os municípios do interior carecem de novas antenas. O grande problema ainda é a falta de comunicação entre os órgãos e as operadoras e precisamos mudar isso”, afirmou o presidente da CPI.
Fiscalização do TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelos integrantes da CPI da Telefonia e representantes das operadoras aponta os principais problemas detectados pelos parlamentares e pelos técnicos da CPI, nos serviços de telefonia e internet, prestados na capital e nas cidades do interior do Amazonas. As empresas serão obrigadas a melhorar os serviços de comunicação e serão fiscalizadas por uma subcomissão permanente, criada pela CPI.
“Por meio de uma subcomissão diretamente ligada à Comissão de Defesa do Consumidor, vamos fiscalizar o cumprimento da planilha de investimentos das operadoras e as obrigações contidas no termo. As empresas serão obrigadas a realizar mutirões de atendimento para resolver problemas dos consumidores em todo o Amazonas. Queremos ter a certeza de que os serviços de telefonia e internet vão melhorar”, afirmou Rotta.
O diretor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), José Américo Leite, garantiu que as empresas vão cumprir com as obrigações determinadas no TAC.
“Sabemos que há muitos problemas e estamos dispostos a solucioná-los. Tenho certeza que a CPI será benéfica não apenas aos consumidores, mas também às empresas, que terão maior mobilidade para aplicar seus investimentos aqui no Amazonas”, afirmou o diretor do Sinditelebrasil.
Segundo Rotta, a comissão CPI DA Telefonia da ALE-AM terá o relatório mais completo de todas as CPI´s instaladas no país.