28/06/13 – Juntar os relatórios de todas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigam os gargalos da telefonia brasileira, em andamento em 17 Assembleias Legislativas do país e montar um único relatório, para entregar ao Congresso Nacional, cobrando providências na esfera federal. É o objetivo dos parlamentares engajados nas CPI’s dos Estados afetados pelo problema, em prejuízo da população.

Nesta quinta-feira (27), o pedido de instalação da CPI foi oficialmente protocolizado, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que deverá apurar as causas da má prestação do serviço, por parte das operadoras de telefonia móvel e fixa em atuação no Estado.

O requerimento, que contou com nove assinaturas, será analisado pela presidência da Casa. A CPI terá um prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos.

O pedido de CPI tem como base um estudo que aponta dados de reclamações e relatos de consumidores sobre os serviços oferecidos pelas operadoras, tanto na capital quanto no interior.

O trabalho da CPI será norteado pela Lei Federal 9.987, de 1995, que detalha concessão e permissão do serviço público, e pela Lei Federal 8.078, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

Unale

Após a conclusão de todas as CPI’s, será montado um relatório geral que será entregue à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A entidade será a responsável de fazer com que o material chegue ao Congresso Nacional, ainda este ano.