Com informações de Dora Tupinambá

16/04/13 – O senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresentou, nesta terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o relatório dele ao projeto de resolução número um de 2013, que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados, até 2025.  No relatório, o senador petista manteve em 12% o percentual proposto pelo governo federal para os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).

A manutenção da alíquota diferenciada de 12% para os produtos oriundos da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi comemorada pelos senadores amazonenses Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PC do B).

Na opinião de Vanessa, apesar das mudanças propostas pelo relator Delcídio do Amaral, o relatório traz vantagens importantes para a ZFM.

O senador Eduardo Braga disse que a diferenciação de 12% da alíquota do ICMS para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, mantida no relatório de Delcídio do Amaral, é mais uma vitória para o Estado. Ele compartilha da mesma opinião da senadora Vanessa Grazziotin, de que, apesar de ter feito mudanças no projeto original enviado pela presidente Dilma Rousseff, o relator manteve a alíquota sugerida pelo Poder Executivo para os produtos fabricados no PIM.

De acordo com Eduardo Braga, a expectativa é de que o projeto de resolução seja votado na próxima terça-feira (23).
Em seu parecer, Delcídio Amaral acatou parcialmente emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que propôs a diferenciação de 12% também para Áreas de Livre Comércio, nos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.

No relatório, Delcídio do Amaral definiu que a alíquota de 12% para a ZFM não se aplica à remessa de mercadorias e bens para esses estados se submetendo, portanto, à regra geral.