- (comunidade Ouro Verde – zona Leste) – Famílias de oito bairros de Manaus, distribuídos em quatro zonas da cidade estão sendo beneficiadas em uma ação de regularização fundiária que vem sendo realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Política Fundiária. De acordo com a secretaria, a meta é regularizar mais de 10 mil imóveis este ano.
Os imóveis estão localizados nos bairros Coroado (comunidade Ouro Verde) e São José, ambos na zona Leste da capital, Cidade Nova (Manoa), na zona Norte; Cachoeirinha, Praça 14, e Educandos, os três da zona Sul, Novo Israel (Recreio Canaã), na zona Norte e Bairro da Paz, na zona Centro-Oeste.
“Esses imóveis estão localizados em áreas onde já foram realizados trabalhos de regularização fundiária, mas, na época, algumas famílias não conseguiram obter o título, por isso estamos refazendo o trabalho. A entrega dos títulos definitivos deve ocorrer até o final deste ano”, explica o Secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes.
Os imóveis que serão regularizados estão recebendo a visita de equipes da SPF. Serão feitos o cadastro socioeconômico da família e a medição dos terrenos. “O serviço é gratuito e nenhum tipo de pagamento deve ser efetuado pelo morador”, alerta Ivanhoé.
O título definitivo garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o acesso às inúmeras políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e o Banco da Amazônia S/A (Basa), e bancos privados.
Documentos necessários – Para agilizar o trabalho de regularização fundiária, a SPF orienta os moradores a providenciarem os seguintes documentos, que devem ser entregues durante a visita das equipes de cadastramento socioeconômico: Carteira de Identidade e CPF (Casal); Comprovante de residência (água, energia); Certidão de casamento/divórcio; Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; Comprovante de renda familiar (Casal); Procuração firmada por Instrumento Público com validade de 1 ano, com poderes específicos para representá-lo junto à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo. Deve ser apresentada fotocópia em folha inteira de todos os documentos.