Após 35 anos de existência, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Amazonas e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (RDPMAM) está sendo discutido, artigo por artigo, na Assembleia Legislativa do Amazonas(ALE-AM).

As discussões, levantadas pelo pelo deputado Cabo Maciel (PR), já acontecem há mais de 20 dias, no Auditório “Beth Azize”, da ALE-AM, com representantes do Comando Geral da PMAM, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Corregedoria Militar, Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-Am) e dirigentes das Entidades de Classe dos Militares.

O debate surgiu depois de uma análise que considerou arcaica a legislação em vigor desde janeiro de 1978, assinada pelo ex-governador Henoch da Silva Reis, que especifica e classifica as transgressões disciplinares e estabelece normas relativas à amplitude e à aplicação das punições disciplinares, além de classificaçar o comportamento do policial militar.

O parlamentar republicano defende um regulamento moderno, que atenda as necessidades do PM/BM do Amazonas, bem como a adoção do código de ética hoje praticado em Minas Gerais, que serve como modelo para todo Brasil.