“Essa ação cumpre o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem entre as suas diretrizes a intenção erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão, especialmente à população socialmente vulnerável. E atuaremos em parceria, no Amazonas, com 45 órgãos e instituições, que compreenderam a importância desse esforço coletivo, de poder levar cidadania às pessoas desprotegidas social e economicamente”, disse o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, acrescentando que quase 3 milhões de brasileiros não possuem a Certidão de Nascimento (Dados Estatísticos do Registro Civil do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).
A Certidão de Nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo no País, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. É essencial para a obtenção de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos.
Serviços no Amazonas
Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais farão a emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade. O trabalho será feito de forma conjunta com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) do Amazonas e Brasil.
A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) também estará com uma equipe ao longo da semana prestando apoio à organização, além de orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
O programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estará com o ônibus estacionado no local para atender as demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) fará a emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Os servidores do Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça estarão no “Pe. Vignola” para orientar as pessoas que precisarem de atendimento, explicando os serviços oferecidos ao longo da semana e promovendo o encaminhamento aos registradores.
A expedição do “RG” do cidadão, ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas. A Polícia Federal, a Agência da ONU para Migrações (OIM) e as entidades Acnur, Adra e Instituto Mana atuarão no atendimento e na prestação de informações a refugiados e migrantes.
O atendimento e o encaminhamento das demandas jurídicas ficarão sob responsabilidade da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) e do Ministério Público Estadual, que já disponibilizaram defensores públicos e promotores de Justiça para o evento.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Manaus (Semasc) atenderá o cidadão interessado no Cadastro Único (CadÚnico), que é um instrumento do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Serão feitos cadastros novos e atualizações pelos servidores da secretaria no período de 8 a 12 de maio, no local.
A Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus ficará encarregada de promover as orientações relacionadas ao registro de nascimento tardio.
A emissão do CPF será realizada pela equipe da Receita Federal – ação também destinada exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade. A Funai estará com servidores para realizar o atendimento e encaminhamentos de indígenas.
E a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) participará da ação com o oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra o Centro de Convivênca Pe. Vignola, na Cidade Nova, onde ocorrerão as atividades do “Registre-se”.