O cálculo da aposentadoria para quem é jovem e já está ou nem entrou no mercado de trabalho ficará arrochado pela reforma da Previdência apresentada pela equipe de Michel Temer no dia 06 de dezembro. Tudo porque o Governo levará ao Congresso uma proposta que estabelece a idade mínima de 65 anos e o tempo de contribuição de 25 anos para que o brasileiro consiga se aposentar pelo INSS.

Se aprovada, a reforma previdenciária atingirá diretamente homens com menos de 50 anos e mulheres com até 45 anos. Se você tem mais de 50 anos, haverá uma fórmula de transição diferente para calcular o quanto você receberá assim que parar de trabalhar (leia mais sobre a regra de transição no final da matéria).

Os jovens, portanto, devem ficar atentos às mudanças das regras da aposentadoria; para isso, fizemos uma simulação com o tempo por qual trabalhadores de diferentes faixas etárias terão que pegar no batente para garantir a aposentadoria. Os exemplos foram comentados pela advogada previdenciária Deborah C. S. Quintans.

Alguns detalhes oficiais foram divulgados pelo secretário da Previdência Marcelo Caetano, em coletiva de imprensa. Saiba tudo agora.

Reforma previdenciária: quem atingirá

Atualmente, o cálculo para se aposentar funciona assim: a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição tem que ser de pelo menos 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. É a chamada fórmula 85/95, que garante o benefício integral.

Esta regra e o fator previdenciário, que diminui o valor do benefício se o contribuinte o pedir antes dos 60 anos, cairão por terra. O que passa a valer é a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o tempo de contribuição mínimo de 25 anos.

O secretário da Previdência detalhou a nova regra proposta pelo Governo em coletiva de imprensa.

“Com a nova regra, a aposentadoria será calculada sobre a média de salários na vida de contribuição da pessoa (e isso já acontece), com a aplicação de um percentual de 51% somado a um ponto percentual de cada ano que ela contribuiu”, explica. Não haverá aposentadoria menor do que o salário mínimo.

“A fórmula do cálculo do benefício vai mudar. Claro que não agora, porque existe processo de negociação no Congresso. Mas, quando a proposta for aprovada, passa a valer. A fórmula 85/95 e o fator previdenciário acabam”.

O que o Governo Temer espera, portanto, é que o pagamento da aposentadoria aos brasileiros vá se encaixando ao aumento da expectativa de vida das pessoas.

Esta é uma das justificativas para a reforma da Previdência: com o envelhecimento da população: a conta da aposentadoria ficaria alta para os cofres públicos.

O que se imagina, então, é que pagar tanta aposentadoria poderia aumentar o chamado rombo na Previdência. Por isso, a proposta aperta o cerco aos segurados mais jovens.

Impacto nos mais jovens

Essa regra “vai atingir integralmente os mais jovens”, disse Temer na noite de segunda-feira (5). De fato, a medida fará com que o jovem trabalhe mais tempo (ou comece mais cedo) para conquistar a aposentadoria.

Por outro lado, Temer afirmou em transmissão ao vivo no Facebook do Planalto que, se não houver uma grande reforma, “nós vamos condenar aqueles que vierem depois de nós a baterem nas portas do Poder Público e nada poderem receber”. Veja comunicado completo abaixo:

Simulação de aposentadoria para jovem

Consultamos a advogada especialista em Previdência Deborah C. S. Quintans para analisar a proposta de aposentadoria e como impactará a vida dos mais jovens. Acompanhe como ficará o cálculo do benefício se a reforma previdenciária passar a valer:

O trabalhador tem uma média de salário de toda sua vida. Sobre ela, aplica-se um percentual de 51% com 1 ponto percentual a cada ano que contribuiu.

Se ele trabalhar o mínimo que a proposta prevê

Quando o jovem de hoje completar as condições mínimas para se aposentar, ou seja, 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, receberá 76% do valor médio de seus salários (51% + 25) para se sustentar na velhice.

Se ele chegar aos 65 anos com 40 anos de contribuição

Para essa conta chegar a esse valor, é preciso que o trabalhador tenha contribuído com a Previdência desde, pelo menos, 25 anos. Aí, ele terá 91% (51% + 40) sobre o valor médio do salário.

Se ele quiser receber 100% do valor médio de seu salário

Com a nova regra, para o jovem receber 100% do valor em sua velhice, aos 65 anos, terá que contribuir por 49 anos.

Isso significa que as novas gerações terão que começar a trabalhar mais cedo: se o jovem de hoje quiser se aposentar com esta idade, ele terá que entrar no mercado de trabalho aos 16 anos.

O que diz a especialista

“Ou o jovem vai contribuir mais ou vai trabalhar mais”, analisa a advogada previdenciária Deborah C. S. Quintans. “Para quem tem 20 anos agora e está no mercado de trabalho, minha orientação é fazer uma previdência privada, mesmo nas regras atuais”.

Ela explica que, caso a reforma seja aprovada, uma das saídas para o trabalhador jovem é combinar os tipos de seguro. “Ele pode fazer uma previdência privada até 40 anos de idade e, então, passar a contribuir com o INSS. Assim, recebe os 25 anos de contribuição”.

Para Deborah, “com essa nova regra, o jovem só conseguirá se aposentar mais cedo se houver uma mudança ou um fator proposto pelo Governo, ou mesmo um ‘pedágio’, como na regra de transição”.

Regra de transição

Se você tem mais de 50 anos, não entra nesta nova fórmula, mas está sujeito a uma regra de transição. Nesta regra, o contribuinte pagaria uma espécie de “pedágio” de 50% do que falta para se aposentar para, finalmente, receber o benefício.

O próprio secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, deu dois exemplos com trabalhadores de idades e tempo de contribuição diferentes. Veja:

“Se um trabalhador entrou em uma empresa com 16 anos e está hoje com 50 anos e um dia, ele tem, portanto, 34 anos de contribuição e um dia. [Nas regras atuais] falta um ano para se aposentar”.

Na regra de transição, entretanto, e ele vai pagar mais a metade do que falta.

“Se um trabalhador entra na mesma empresa e tem 49 anos, 11 meses e um dia, ele está fora da transição. Teria que se aposentar só aos 65 anos”.

Vale lembrar que esses exemplos se aplicam a trabalhadores urbanos, trabalhadores rurais. Servidores públicos, policiais militares e bombeiros terão outras regras de transição. Forças Armadas estão fora da proposta.