Quase 40 mil despachos nas Comarcas do interior

A produtividade dos Juízes nas varas do interior teve um aumento substancial a partir do momento em que os magistrados passaram a despachar na própria Comarca, utilizando a ferramenta do Processo Judicial Digital (PROJUDI), programa de computador que pode ser utilizado por meio da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais em qualquer parte do país ou do exterior onde houver rede.

A desativação momentânea da ferramenta, por decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Desembargadora Graça Figueiredo, foi medida necessária, a vista da baixa produtividade de despachos na própria Comarca. As estatísticas revelam que a grande maioria dos despachos eram realizados fora da jurisdição do Magistrado. É inegável que a presença do Juiz em comunidade é essencial, como bem falou a Ministra Laurita Vaz, quando de sua visita ao nosso Tribunal, onde enfatizou em sua palestra o seguinte:

“… é de suma importância a aproximação do juiz da comunidade onde vive, porque ele é uma referência, é a personificação do Poder Estatal isento, preocupado único e exclusivamente com a ordem e paz social. É por isso que a lei exige, a lei complementar da magistratura, que o magistrado fixe sua residência na sua Comarca, onde ele presta jurisdição, está na LOMAN, no artigo 35, inciso V. O jurista que só sabe direito nem isso sabe. E é verdade! É importante que o magistrado amplie seus conhecimentos por conseguinte, sua visão. É importante que o Juiz viva os problemas de sua comunidade para saber decidir. É importante que o magistrado tenha aceitação popular, é importante que o Juiz faça por merecer a confiança de seus jurisdicionados.

Um Juiz não pode ser um agente público que é inalcançável, que não pode se quer cumprimentar as pessoas. Tem Juiz, que já vi isso muitas vezes em meu gabinete, que se quer cumprimenta os servidores do Fórum. Não pode cumprimentar é um ser todo poderoso, que faz concurso de Juiz e toma, eles dizem muito isso, posse para Deus, mas Deus não é assim. Deus é amor. Deus é convivência com o outro. Então é chegada a hora de fazermos a nossa própria reflexão…”.

A presença do Juiz no interior do Amazonas, corrige uma situação que se arrastava já há algum tempo: a produção da capital era maior que a do interior. Isso sem contar que poucos magistrados permaneciam, de fato, em suas Comarcas. O PROJUDI, também chamado de processo virtual ou processo eletrônico, só foi mantido nos municípios onde os Juízes cumulam duas ou mais Comarcas.

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