A Secretaria da Saúde do Amazonas (Susam) informou, nesta sexta-feira (23), que já tomou todas providências necessárias para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários terceirizados da área da saúde, atrasados desde o mês de junho.
Os funcionários terceirizados, que prestam serviço por intermédio de uma das empresas fechadas após a operação “Maus Caminhos” estão lutando para conseguir receber os salários há cinco meses. Na quarta feira, a Justiça determinou o bloqueio do recurso para o pagamento deles.
Partes dos funcionários foi demitida em outubro, depois que outras empresas assumiram a pedido da Superintendência Estadual da Saúde (Susam).
Nesta sexta-feira, Susam divulgou Nota sobre o assunto. Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) esclarece que já comunicou aos profissionais e ao Ministério Público do Trabalho todas as providências adotadas pela pasta para efetivar o pagamento dos funcionários contratados pelas empresas que compõem o grupo MAXXIPLAN e que prestavam serviço nas unidades da rede estadual de saúde.
A Susam informa que possuía contratos com as empresas que compõem o grupo MAXXIPLAN para prestação de serviços nas áreas de enfermagem, exames de imagens, limpeza e conservação e lavanderia. No entanto, na segunda quinzena do mês de outubro, os responsáveis pela administração das pessoas jurídicas rescindiram unilateralmente o vínculo que mantinham com a Secretaria, sem qualquer comunicação formal ou informal, deixando os trabalhadores vinculados às mesmas sem qualquer assistência ou informação, configurando claro abandono de serviço.
A partir desse momento, os funcionários contratados pelas empresas procuraram a Susam para comunicar acerca do abandono e também que não recebiam seus devidos salários, desde o mês de junho desse ano.
A Susam esclareceu que, em virtude desses funcionários possuírem vínculo direto com as empresas, e não com o Governo do Estado, a Secretaria não poderia proceder com o pagamento direto aos mesmos. A Susam informou que faria o levantamento de dados de todos os profissionais e os respectivos valores devidos pelo grupo MAXXIPLAN e submeteria o resultado desse levantamento aos órgãos competentes, dentre eles o Ministério Público do Trabalho.
A Secretária Executiva de Atenção Especializada da Capital, Mercedes Gomes, solicitou audiência junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para fins de prestação de informações, oportunidade em que solicitou orientação da forma pela qual poderia agilizar o trâmite necessário à efetivação dos pagamentos. A audiência foi realizada no último dia 16, com a Procuradora do Trabalho, Alzira Melo Costa, e funcionários das empresas ligadas ao Grupo MAXXIPLAN.
Na audiência a secretária Mercedes Gomes reiterou que a Susam já havia se comprometido a encaminhar aos órgãos competentes, o levantamento relativo aos pagamentos pendentes e dados dos funcionários ligados a essas empresas para solicitar o auxílio judicial que possibilite ao Governo do Estado do Amazonas realizar o pagamento direto aos funcionários. Após a audiência, o levantamento foi concluído e submetido à apreciação do MPT.
A Susam também esclarece que o próprio Ministério Público do Trabalho informou que iria mover Ação Civil Pública, com o intuito de respaldar esta pasta a efetivar os pagamentos dos funcionários.
Até o momento, a SUSAM não recebeu comunicado da sentença judicial visando o pagamento devido aos profissionais em questão.
Destaca-se, ainda, que estão sendo adotadas todas as providências necessárias a fim de regularizar a prestação dos serviços outrora desenvolvidos pelas empresas que compõem o Grupo MAXXIPLAN, obedecendo-se às recomendações dadas pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.