27/05/13 – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) delibera na manhã desta segunda-feira, o protocolo de intenções firmado entre a Prefeitura de Manaus e o governo do Estado para instituir o consórcio público do Programa Águas para Manaus (Proama).
O documento foi enviado pelo prefeito Arthur Neto à CMM, na última sexta-feira (24).
O protocolo aponta que a gestão associada entre a prefeitura e o governo irá ajudar na captação, tratamento e armazenamento na área do Complexo do P roama, que fica na zona leste de Manaus. O financiamento do projeto é feito pela Caixa Econômica Federal (CEF).
De acordo com a Diretoria de Comunicação da CMM, o presidente do legislativo municipal, vereador Bosco Saraiva (PSDB), disse que o documento terá prioridade na pauta ordinária desta sessão.
O protocolo de parceria prevê também a prestação de todas as etapas dos serviços do Proama.
Uma das obrigações da prefeitura, conforme a cláusula 56ª, é garantir aos usuários beneficiários da tarifa social as interligações gratuitas com instalação de hidrômetros e a ampliação da primeira faixa de consumo dos atuais dez metros cúbicos para 15 metros cúbicos. O critério para usufruir da tarifa social será o ‘Programa Bolsa Família’.
A medida deverá alcançar cerca de 30 mil famílias das zonas Norte e Leste da cidade, conforme informações do prefeito.
De acordo com o líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), ele fará o pedido de urgência à mesa para o projeto ser votado.
Apesar de o projeto ser aguardado, ele já desperta a insatisfação da bancada de oposição na Casa, que se manifesta contrária ao acordo.