O autor da proposta, vereador Mário Frota, disse que a proposta é para ajudar a população que não está tendo como pagar suas contas devido à crise
Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, hoje, em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 45/2015 que permite o parcelamento em até 12 vezes de multas de trânsito emitidas na esfera municipal pelo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans). O autor da proposta, vereador Mário Frota (PSDB), disse que a proposta é para ajudar a população que não está tendo como pagar suas contas devido à crise. “Tem de parcelar tudo”, disse Frota.
O projeto especifica que o proprietário do veículo que optar pelo parcelamento deverá estar quite com qualquer outro débito que o veículo possua. O parcelamento poderá ser de, no máximo, 12 parcelas iguais e sucessivas, tendo como data limite para a última parcela prevista para o vencimento do próximo licenciamento do veículo.
Sobre o valor das parcelas, se vencerem, incidirá atualização monetária de 1% ao mês de acordo com índice adotado pelo município quanto à correção de seus tributos. O parcelamento poderá ser cancelado em caso de inadimplência de até duas parcelas, consecutivas ou não.
Durante a sessão de ontem, Mario Frota disse que enfrentou um problema parecido no parcelamento de multas quando tentava pagar uma dívida com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
“Várias cidades do País já fizeram isso quanto ao parcelamento. Eu fui pagar uma dívida no Implurb um dia desses, e a dívida era de R$ 1.500. Quando eu cheguei lá eu me deparei com o fato estranho de que eu poderia parcelar, mas a menor parcela era de R$ 800, portanto, eu não teria como duas vezes e tinha de pagar tudo e eu não tinha dinheiro para pagar. Então, nós temos que parcelar tudo, até o imposto de renda está sendo parcelado em 60 vezes, temos que ver e avaliar até onde o cidadão pode pagar”, justificou Mário Frota.
A assessoria de Comunicação do Manaustrans disse que não podia se manifestar sobre a proposta sem recebê-la oficialmente. O órgão também não confirmou quais são os dados sobre o balanço de multas aplicadas neste ano, pois não haveria tempo para levantar todas as informações necessárias.
Conteúdo D24AM