Os valores integrais correspondentes às emendas parlamentares impositivas da Lei Orçamentária do Estado do Amazonas (LOA) de 2020 para a área da Saúde, devem ser destinados às ações de combate à pandemia do Covid-19 (coronavírus) no Estado do Amazonas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Sinésio Campos(PT), na Sessão Ordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nessa terça-feira (24).
O deputado justifica a proposição com base na gravidade de que a doença representa para o país e ao Amazonas. De acordo com balanço do Ministério da Saúde, o total de casos confirmados de novo coronavírus no Brasil, subiu para 1.891 nesta segunda-feira (23). O número de mortes também aumentou para 34 mortes. “A proposta é destinar as emendas parlamentares de saúde para o combate do novo coronavírus, na qual a fatia que pertence aos deputados possa ser facilmente aplicada pelo Governo do Estado para ações de prevenção e combate em prol da saúde da população”, explicou.
O novo número de casos significa um aumento de 22% em relação aos 1.546 casos anunciados até domingo (22). No caso das mortes, o crescimento foi de 36%. Entre os pacientes que morreram, em consequência da doença Covid-19, 30 estavam no estado de São Paulo e quatro no Rio de Janeiro.
No Estado do Amazonas, segundo o Ministério da Saúde, há 32 casos confirmados de coronavírus e a epidemia avança de maneira preocupante.
“Considerando que o momento exige união e esforço de todos no sentido de combater o avanço da pandemia no Brasil e, especialmente no Estado do Amazonas, decidimos por apresentar a proposição de que sejam relocados os recursos das emendas impositivas para salvar vidas em nosso Estado”.
Sinésio Campos explica que o valor destinado às Emendas Impositivas na Lei Orçamentária do Estado para 2020 é de R$ 167.846.340,00, e, no mínimo, 12% deste valor é destinado à área da saúde, o que corresponde a cifra de R$ 20.141.560,80. Tal valor é o mínimo exigido pela Constituição Estadual. Na realidade os deputados destinam à saúde não apenas 12%, mas percentual superior, chegando este ano a aproximadamente 20%, ou seja, mais de R$ 33 milhões.
A pandemia de coronavírus (COVID-19) está avançando no país e no Amazonas, levando inclusive o governador Wilson Lima (PSC) a decretar o estabelecimento de estado de calamidade pública no Amazonas. “Diante da gravidade que se apresenta todos somos responsáveis e precisamos agir como tal para combater essa pandemia. Daí a proposta, à Mesa Diretora da Aleam, que adote providências de comum acordo com os deputados, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no sentido de relocação dos valores integrais correspondentes às emendas parlamentares impositivas”.
Sinésio requereu ainda a consignação de moções de aplauso ao comando da Polícia Militar, bem como à corporação, e aos profissionais da Saúde, que atuam no combate à Convid-19.