Proposta de Paulo Guedes para municípios é criticada na Aleam

“Ministro demonstra falta de conhecimento, quando se fala em Amazônia”, afirma Sinésio

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo Federal, que propõe fundir municípios pequenos com baixa arrecadação, além de fundir a criação de novas prefeituras foi criticada, nessa quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Em seu pronunciamento, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) leu parte da Constituição de 1988, que segundo o parlamentar, usurpou o direito das Assembleias Legislativas estaduais de decidirem sobre a criação de municípios.

“No Sul e no Sudeste havia uma farra de novos municípios e a Carta de 88 acabou com isso, mas aí discriminou o Amazonas, que precisa ser redividido”, disse o parlamentar.

Campos citou os casos dos assentamentos Iporá 1 e Iporá 2, localizados entre Rio Preto da Eva (a 57 km de Manaus) e Itacoatiara (176 km), como localidades detentoras de absolutas condições de serem reconhecidas como municípios. Na mesma situação pontificam Vila Amazônia, em Parintins (369 km), Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (332 km) e Belém do Solimões, em Tabatinga (1.108 km).

O Pacto Federativo é proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o que também foi questionado pelo parlamentar, que classificou o ministro como apedeuta, quando se fala em Amazônia. “Esse ministro não conhece nada de Brasil muito menos do Amazonas, ele é um legítimo apedeuta nesses quesitos. Mediante esse assunto, nós entendemos que devem ser devolvidas às Assembleias Legislativas as prerrogativas de discutir a fusão, desmembramento e criação de municípios. Hoje, o Congresso Nacional não resolve nem os seus problemas, dirá resolver os problemas dos nossos companheiros munícipes”, encerrou Sinésio.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *