A redução da maioridade penal e o sistema socioeducativo foram temas dos debates que abriram, nesta terça-feira (16), o Seminário em Comemoração aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O defensor público geral em exercício, Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior, destacou os avanços que o Estatuto trouxe na defesa de crianças e adolescentes, mas ressaltou a necessidade da suaplena implantação.
“Nós temos um diploma legal na defesa da criança e adolescente que ainda vem formando a consciência da sociedade brasileira. É preciso, ainda, que esse Estatuto seja implantado na sua plenitude, para que possa nortear discussões como a redução da maioridade penal. A Defensoria quer, com este seminário, oportunizar essa discussão”, afirmou Antônio Cavalcante.
A abertura do evento contou com a participação da secretária estadual da Justiça e Direitos Humanos, Graça Prola; do defensor público titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Infância e Juventude, Mário Wu Filho; do vice-presidente da Associação de Defensores Públicos do Amazonas, Vítor Kikuda, e da defensora pública membro do Núcleo da Infância e Juventude do Estado do Espírito Santo, Líga Machesi Homem, que ministrou a primeira palestra sobre maioridade penal e o sistema socioeducativo.
Graça Prola também defendeu que não é possível discutir a redução da maioridade penal antes da efetiva implementação do ECA. “Essa lei já teve remendos, alterações e precisa ser implementada de fato, pois concebe a criança como prioridade zero, o que significa que é necessário que o Estado invista em políticas públicas que assegurem os direitos previstos na lei”, frisou a secretária estadual da Justiça e Cidadania. Segundo ela, crianças e adolescentes poderiam ter novas perspectivas com o cumprimento de direitos básicos do ECA, como o acesso à educação de qualidade, cultura e esporte.
O Seminário continua nesta quarta (17), das 14h às 17h, com a conferência sobre a Lei da Primeira Infância, a ser ministrada pelo defensor público Mário Wu Filho, e a oficina sobre os Círculos de Construção da Paz, com a defensora pública Jamile Serra Azul. Também na quarta-feira, haverá a exibição do filme “O Começo da Vida”.
O seminário está sendo realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (Esudpam), na Rua 24 de Maio, Centro, zona Sul de Manaus.