23/04/13 – A impunidade da concessionária de água Manaus Ambiental, em relação às constantes interrupções no abastecimento na cidade,  pode estar com os dias contatados. Estão tramitando, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao menos dois projetos de lei que se propõem a por fim a esta situação que virou rotina, no dia a dia de pelo menos metade da população manauara.

Um dos Projetos é o de número 111/2013 de autoria do vereador Walfran Torres (PTC), que pretende obrigar a concessionária Manaus Ambiental a dar desconto de 50% no valor da conta de água do consumidor quando houver interrupção no fornecimento por cinco dias consecutivos.

Outro Projeto de Lei – de número 131, de 2013 – em tramitação na CMM, que propõe a criação de mecanismo para disciplinar a relação de consumo entre o consumidor manauara e a concessionária de água, é de autoria do vereador Amauri Colares, do PSC.

O vereador propõe que a concessionária seja obrigada a devolver ao consumidor os valores gastos, devidamente comprovados, na compra de água de caminhão pipa, por conta de problemas no abastecimento. O ressarcimento viria através de desconto na conta de água.

Os dois projetos foram deliberados nesta terça-feira (23) e, agora, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para a de Serviços e Obras Públicas.

Se os pareceres das duas comissões forem favoráveis, os projetos serão votados em plenário.