Projeto que alterava ‘Lei Antifumo’ e criava ‘fumódromos’ é arquivado, na ALE-Am

12/03/13 – O projeto de lei nº 78/2011, cuja proposta alterava a Lei nº 3.441/09 — Lei Antifumo — e criava ‘fumódromos’, em estabelecimentos e espaços públicos e privados, foi arquivada, durante votação em plenário, na manhã desta terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-Am).

Mesmo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a propositura, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT) já havia recebido parecer contrário nas comissões de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam) e de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho (CSPAST) da Casa.

Para o autor da Lei Antifumo, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), em parceria com os deputados Sinésio Campos (PT) e Adjuto Afonso (PP), a Casa merece ser parabenizada pela postura firme diante da flexibilização desta lei.

“Agradeço a Casa que, mesmo sob forte pressão, não recuou um milímetro sequer desta matéria. O tempo mostrou que estávamos corretos, e isso foi confirmado no final de 2011, pela presidente Dilma Rousseff, que sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles – públicos ou privados”.

Na avaliação de Rotta, a lei não é contra os fumantes, mas a favor dos não fumantes, e é a mesma aderida em Estados como São Paulo, que veta o artigo 1º. O artigo permite ao indivíduo consumir em ambientes coletivos ou privados, cigarros, cigarrilhas, cachimbos e charuto, ou de qualquer produtor fumígero derivado ou não de tabaco. A Lei Antifumo recebeu o parecer favorável em todas as comissões do Legislativo Estadual.

Segundo o parlamentar, a CDC-Aleam já realizou campanha educacional em bares, restaurantes e hotéis na capital e no interior, levando uma preocupação que é de saúde pública. “A Comissão, por meio do Poder Legislativo, já confeccionou adesivos com a Lei Antifumo e distribuiu mais de 5 mil exemplares na capital e no interior do Estado”, completou Rotta.

Em 2011, dois anos após o Amazonas aderir à Lei Antifumo, a presidente Dilma Rousseff (PT) seguiu a mesma linha do Estado e sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados.

O Amazonas foi o quarto Estado a adotar a legislação antitabagista, com a Lei nº 3.441 de 29 de setembro de 2009, de autoria conjunta dos deputados Marcos Rotta (PMDB), Adjuto Afonso (PP) e Sinésio Campos (PT).

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