O lançamento acontece na manhã desta quarta-feira (29). O projeto “Liberdade para quem tem direito” é realizado por meio de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A meta é prestar assistência jurídica para quem está em cárcere, para que tenham seus direitos assegurados. É o que destaca o secretário da Seap, Pedro Florêncio.

“É dever do Estado e missão da Seap oferecer apoio para que os internos do sistema prisional tenham seus processos acompanhados. Mais da metade dos detentos não possuem advogados particulares e, com a parceria da Defensoria Pública, os presos provisórios podem ter uma avaliação e uma maior agilidade de suas situações processuais antes das audiências nos fóruns”, explicou Pedro Florêncio.

O trabalho começa pela Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, que hoje abriga cerca de 450 presos provisórios. O atendimento na unidade, que fica na avenida Sete de Setembro, 231, Centro, ocorrerá nos dias 29 e 30 de junho, das 8h às 17h, com a presença de 26 defensores e defensoras públicas.

O projeto “Liberdade para quem tem direito” foi idealizado a partir da necessidade de ampliar a atuação da Defensoria Pública no âmbito carcerário e contribuir para reduzir a superlotação de presídios, proporcionando o acesso à Justiça e a diminuição dos gastos do Estado com a manutenção de presos.