21/01/13 – O Projeto do Novo Código do Processo Civil (CPC), uma das discussões mais atuais no meio jurídico, será tema de palestra, em Manaus. O evento acontece no dia 8 de fevereiro, de 9h às 12h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), abrindo a programação de palestras e cursos 2013, promovidos pela Associação de Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam). A palestra será ministrada pelo livre-docente Cássio Scarpinella Bueno.
Cassio Scarpinella Bueno é advogado formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), instituição na qual obteve os títulos de Mestre (1996), Doutor (1998) e Livre-Docente (2005) em Direito Processual Civil e onde também atua como professor nos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e do Instituto dos Advogados de São Paulo, Bueno é autor de consagradas obras doutrinárias. Entre as principais estão: O Curso sistematizado de direito processual civil, O poder público em juízo, Mandado de segurança, A nova lei do mandado de segurança e Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático.
Entre os pontos que devem ser abordados pelo palestrante estão: o atual estágio do processo legislativo, a proposta de alteração do regime da “tutela antecipada”, a disciplina da Defensoria Pública no Projeto, a disciplina da advocacia e dos honorários advocatícios no Projeto, as novidades do sistema recursal, as propostas de “molecularização” das demandas constantes do Projeto.
O novo CPC está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados no mês de fevereiro. Entre os dispositivos mais polêmicos, está a permissão da penhora de parte dos salários para o pagamento de dívidas, a limitação de alguns recursos, a penhora on-line e o dispositivo que obriga, nos conflitos por terra, a realização de uma audiência de conciliação entre governo, movimentos sociais e proprietários de terras antes da análise, pelo juiz, da liminar de reintegração de posse.
Os interessados em participar já podem realizar inscrição, com ivestimento no valor de R$ 50,00. Basta acessar o ícone “Quero Assistir” disponível no portal da Adepam (www.adepam.org.br/palestras.html) e enviar os dados solicitados. Também será possível realizar a inscrição no dia 8, antes do início da palestra, no auditório da OAB-AM, localizado na Avenida Umberto Calderaro Filho, nº. 2.000, bairro Adrianópolis. Na ocasião, também serão aceitos pagamentos no cartão de crédito e débito. Os associados da Adepam podem participar do evento gratuitamente.