A contratação de uma operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), com garantia da União, até o valor de US$ 100 milhões – o equivalente a R$ 224 milhões, segundo cotação do dólar desta segunda-feira (8) – foi aprovada hoje, em regime de urgência, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O Projeto de Lei nº 241/2014 é de autoria do Executivo Municipal. De acordo com a Secretaria Municipal da Comunicação (Semcom), a verba deve ser destinada à execução do Programa de Integração, Mobilidade e Desenvolvimento da Cidade de Manaus (PIMD/Manaus).

Os recursos provenientes da operação de crédito vão ser consignados como receita, no orçamento do município e, em contrapartida, as despesas relativas à amortização, juros e demais encargos, devem constar nas planilhas orçamentárias, atendendo aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A aprovação do Projeto de Lei está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) versão online desta segunda-feira. A versão impressa será publica nesta terça-feira (9).

Tema de vários debates na CMM, a mobilidade urbana da capital foi objeto de audiência pública promovida pela bancada oposicionista, que quer a criação de uma comissão para cuidar do assunto.

A bancada do PT lembra que o Plano de Mobilidade Urbana deve ser implantado até o dia 15 de abril de 2015, conforme determina a Lei Federal 12.587/2012.

Pela Lei, toda cidade brasileira com mais de 20 mil habitantes deve apresentar um plano de mobilidade urbana até a primeira quinzena de abril de 2015, sob pela de ficar sem receber recursos federais para serem empregados nessa área.

O projeto de mobilidade urbana deveria ser implementado antes da Copa do Mundo, para facilitar o acesso dos torcedores à Arena da Amazônia.