O projeto de assessoramento virtual foi elaborado para proporcionar maior celeridade ao trâmite processual no interior do Amazonas. Em apenas 11 semanas de trabalho, o Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já analisou 40 processos relacionados à improbidade administrativa em sete comarcas do interior do Estado: Iranduba, Boa Vista do Ramos, Caapiranga, Nhamundá, Careiro, Tefé e Envira.

A prioridade para os processos contra a corrupção atende uma determinação do presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, e também às Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Assessoria Virtual foi criada na gestão do desembargador Flávio Pascarelli para auxiliar prioritariamente as Comarcas do interior do Estado que têm demanda muito alta e número reduzido de servidores. No total, o Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual produziu mais 3.167 minutas de decisões, despachos e sentenças, além de 870 movimentações processuais em 75 dias de trabalho.

Os processos mais recentes sob análise da Assessoria Virtual são seis denúncias do Ministério Público (MPE-AM) contra políticos, ex-servidores públicos e empresários de Santa Isabel do Rio Negro, município localizado a 630 quilômetros de Manaus. O órgão ministerial denunciou 20 pessoas, em seis processos, por crime de responsabilidade, fraude em licitação, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os acusados teriam desviado mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos do Município, entre 2013 e maio de 2016, conforme o promotor de Justiça Alessandro Samartin.

Todos os processos são públicos e podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas (www.tjam.jus.br).