30/08/13 – Há mais de 60 meses sem pagamento, as usinas produtoras independentes (PIs) de energia Breitener, Raesa, Gera e Manauara anunciam que vão denunciar a Amazonas Energia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por descumprimento de contrato.
A informação foi divulgada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-Am), pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB). De acordo com o parlamentar, a concessionária deve milhões e não dá nenhum posicionamento às empresas. Somente com a Raesa, a dívida é de R$ 22 milhões, podendo chegar a R$ 30 milhões, se não for quitada até setembro.
Segundo Rotta, além das dívidas com as produtoras independentes, a concessionária também prejudica o Estado, que, há meses, não recebe o dinheiro de contratos com a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás). Nas duas situações, a Amazonas Energia acumula uma dívida de quase R$ 70 milhões. “Isso é um absurdo e pode prejudicar os consumidores amazonenses, uma vez que, sem recursos para pagar fornecedores, as usinas podem paralisar suas operações, responsáveis pela produção de energia elétrica ao Estado”, lamentou Rotta.
Nos próximos dias, as usinas Breitener, Gera e Manauara pretendem enviar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um requerimento para que a reguladora não repasse mais os valores relacionados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) à concessionária. “A proposta das empresas é que o repasse seja feito diretamente a elas para cobrir a dívida da Amazonas Energia”, ressalta o peemedebista, ao acrescentar que a empresa Raesa já solicitou à Aneel a negativação do CNPJ da concessionária em função da inadimplência.
Se o pedido da Raesa for acatado, a Amazonas Energia ficará proibida de receber os recursos da CCC e também de aplicar qualquer reajuste tarifário”, comentou Rotta. As quatro usinas já se articulam para fazer ingressar com uma ação conjunta contra a Eletrobrás para requerer o cumprimento do contrato e o pagamento em juízo dos valores atrasados.
Rotta lamentou, ainda, a dívida que a Am Energia mantém com a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), num total de R$ 42 milhões. “O calote, em termos globais, é de R$ 1,3 bilhão. Deste total, R$ 42 milhões referem-se à parcela da Cigás e o restante ao pagamento da commodity e transporte devido à Petrobras, conforme contrato.”
Em nota, a concessionária informou que, “durante reunião realizada na última segunda-feira (26), com as produtoras independentes, o assunto foi devidamente equacionado e acertado.”