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Prestação de Contas de Amazonino não foi alvo de pedidos de impugnação e deverá ser julgada até 2 de outubro

Termina às 23h59 desta segunda-feira (11), o prazo para o governador-eleito Amazonino Mendes (PDT) apresentar a documentação exigida pela legislação eleitoral – recibos, notas fiscais e extratos – aos candidatos a cargos eletivos, em resposta à demanda do Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Nessa terça-feira, o TRE-AM deverá emitir um parecer sobre a prestação de contas ao Ministério Público Eleitoral (MPE-AM).

A secretaria judiciária do TRE-AM informou que, a partir do parecer do Controle Interno, o MPE tem 48 horas para se manifestar. Até o último dia 9/9, prazo final para impugnações, nenhum partido político ou coligação se manifestou.

A Justiça Eleitoral tem até o dia 2 de outubro para julgar as contas e publicar o resultado. Só a partir daí, o eleito poderá ser diplomado. É o que está previsto no calendário do pleito suplementar. Para tanto, o TRE-AM manterá plantões para o Controle Interno da Secretaria Judiciária.

 

 

 

 

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