
Termina às 23h59 desta segunda-feira (11), o prazo para o governador-eleito Amazonino Mendes (PDT) apresentar a documentação exigida pela legislação eleitoral – recibos, notas fiscais e extratos – aos candidatos a cargos eletivos, em resposta à demanda do Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Nessa terça-feira, o TRE-AM deverá emitir um parecer sobre a prestação de contas ao Ministério Público Eleitoral (MPE-AM).
A secretaria judiciária do TRE-AM informou que, a partir do parecer do Controle Interno, o MPE tem 48 horas para se manifestar. Até o último dia 9/9, prazo final para impugnações, nenhum partido político ou coligação se manifestou.
A Justiça Eleitoral tem até o dia 2 de outubro para julgar as contas e publicar o resultado. Só a partir daí, o eleito poderá ser diplomado. É o que está previsto no calendário do pleito suplementar. Para tanto, o TRE-AM manterá plantões para o Controle Interno da Secretaria Judiciária.
