O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que considera serem inadmissíveis as pressões para que o Judiciário condene ou absolva um réu, seja ele quem for.

Em declaração na última quinta-feira (18), em Brasília, Claudio Lamachia disse que é preciso rechaçar e impedir, de acordo com os mecanismos da lei, todas as ameaças de agressões ou depredação que alguns líderes prometem para o dia 24, quando o ex-presidente Lula será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

O presidente Nacional da OAB, considera também que não são inaceitáveis qualquer iniciativa que vise constranger os julgadores a confirmar a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A independência do Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A Justiça é soberana, só pode ser submissa à lei. A OAB defende o direito à livre manifestação, porém ele não se confunde com depredação nem agressões e está atrelado aos limites da ordem pública, da civilidade e do contraditório, destacou Cláudio Lamachia.