A prefeitura de Manaus lançou nessa terça-feira(10) o novo sistema integrado de emissão de nota fiscal eletrônica para pessoa física. A meta é aumentar a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS), em até R$ 2 milhões/mensais.

O programa deve aumentar arrecadação municipal em R$ 24 milhões ao ano, segundo o prefeito Artur Neto.

A partir do dia 1º de junho, empresas que comercializam produtos e serviços, incluindo estacionamentos, poderão emitir uma única nota fiscal para pessoa física, através do novo sistema integrado da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).

Já a partir do dia 1º de julho, todas as empresas que prestam apenas serviços serão obrigadas a emitir nota fiscal, inclusive quem comercializa ingressos de eventos. O programa de emissão da nota fiscal pode ser gratuito ou comprado.

Quem tiver dúvida pode acessar o site: semefatende.manaus.am.gov.br

Já a partir deste mês de maio, as empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prestam serviços para pessoas físicas, precisarão estar devidamente adequadas para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) Conjugada – que inclui venda de produtos e serviços. A medida também se estende às empresas exclusivamente prestadoras de serviços.

A Semef estima que a sonegação fiscal na prestação de serviço tem gerado uma perda na arrecadação de, aproximadamente, R$ 10 milhões por mês.

“Estamos maximizando os nossos recursos nesse período de crise para fazer com que Manaus se mantenha de pé diante da recessão econômica que está massacrado o Brasil”, disse Arthur. “Essa é uma ferramenta que vai garantir um melhor desenvolvimento da cidade no futuro, quando os indicadores financeiros começarem a melhorar”, afirmou o prefeito.