Um grande salto rumo à desburocratização. É assim que definem a Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Fazenda Pública Municipal. No novo espaço, localizado no prédio do “Semef Atende”, na avenida Japurá, Praça 14, zona Centro-Sul da cidade, poderão ser resolvidas as dívidas de tributos devidos ao Município, por meio de cobrança extrajudicial e conciliação, evitando novas judicializações.

O vice-prefeito, Marcos Rotta, e o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, estiveram na cerimônia de inauguração do Cejusc, que além da conciliação para que contribuintes fiquem em dia com o fisco municipal, também prevê a redução de gastos com honorários e as custas processuais às partes.

Para o vice-prefeito esse é um momento histórico onde se moderniza a resolução das questões relacionadas às cobranças de tributos municipais. Ele explicou, ainda, que o objetivo inicial é realizar a cobrança de empresas e grandes devedores de tributos e não pequenas dívidas dos cidadãos.

“Queremos criar uma maneira para que a prefeitura possa cobrar, com apoio do Tribunal, as grandes empresas e os grandes devedores da Fazenda Pública Municipal.”

Atualmente, o Munícipio possui uma Dívida Ativa superior a R$ 6 bilhões, dos quais busca recuperar entre R$ 1,5 a R$ 2 bilhões, a partir de 2018, para reverter em investimentos na cidade.

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