O pagamento integral do subsídio ao Sistema de Transporte Coletivo da capital será feito, temporariamente, pela Prefeitura de Manaus.
Com isso, uma proposta de alteração da Lei 1.973/2015 (regida pela Lei n° 1.890/2014), deve ser encaminhada com urgência, pelo Executivo Municipal, para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), reajustando o valor do subsídio e antecipando a parte que caberia ao Governo do Amazonas, que dividia a responsabilidade nos repasses às empresas de ônibus até o ano passado.
Com a medida emergencial, a prefeitura vai poder efetuar os pagamentos referentes ao percentual do Estado, em atraso desde o início do ano. Segundo o prefeito Arthur Virgílio Neto, futuramente, o governador vai ressarcir o Município pelo montante assumido.
A Prefeitura de Manaus está em dia com os pagamentos da sua parcela do subsídio e 50% do total previsto para este ano já está quitado, o equivalente a R$ 7.777.376,22 (R$ 1.296.229,37 ao mês).
O governo estadual é responsável por mais R$ 1,3 milhão mensais, o que gerou uma dívida acumulada, de janeiro a junho, de R$ 7,8 milhões.
Tão logo a lei seja reformulada, a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) vai dar início aos tramites para pagamento do valor. Já está em andamento, o estudo do impacto financeiro da medida.
Nesta segunda-feira, dia 11, desobedecendo à determinação judicial, duas empresas do Transporte Coletivo de Manaus paralisaram 100% de suas frotas no período da manhã. Outras empresas também tiveram o operacional de veículos reduzidos durante as primeiras horas do dia.
Fiscais da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) estiveram nas portas das garagens, com apoio da Polícia Militar (PM-AM), para contornar a situação e garantir a saída dos coletivos.
A ação por parte dos trabalhadores não teve apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Manaus (STTR). Além disso, a prefeitura também solicitou apoio dos motoristas dos transportes Alternativo e Executivo para reforçar suas frotas durante a paralização, ajudando no transporte de passageiros no horário de pico.
Dos 1.232 ônibus que atuam no Sistema de Transporte Coletivo, 1.087 estiveram em operação, com maior prejuízo aos usuários das empresas Líder e Via Verde, que tiveram paralisação total de seus veículos.