As prefeituras do interior do Amazonas prometem paralisar as atividades no próximo dia 11 de abril, em protesto contra a atual crise vivida pelos municípios de todo o País, provocada principalmente pelas constantes perdas de receitas, repasses e tributos que somente no Estado, já acumulam mais de R$ 3,8 bilhões que deixaram de ser depositados nas contas municipais referentes apenas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre 1995 e 2012.
De acordo com a Associação Amazonense de Municípios (AAM), que em entrevista coletiva na sede da entidade convocou prefeitos, vereadores e também senadores, deputados federais e estaduais do Estado a participarem de um grande encontro em Manaus na mesma data, às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, em Manaus.
“Queremos colocar novamente na pauta dos parlamentares a situação pela qual estamos passando e pedir apoio para as causas municipalistas porque do jeito que está a situação financeira das administrações, muito em breve serviços essenciais e até mesmo a folha de pagamento dos servidores municipais serão afetados pelos cortes que as prefeituras serão obrigadas a fazer para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o presidente da AAM, Iran Lima.
Ainda de acordo com Lima, durante a mobilização do dia 11, os representantes do interior do Estado aproveitarão a ocasião para fazer um balanço das atividades e projetos realizados no Congresso e na Assembleia Legislativa nos últimos quatro anos e quais as propostas para a próxima legislatura que tomará posse após as eleições.
Entre as reivindicações da paralisação coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que pretende atingir mais 90% de todas as prefeituras brasileiras no dia 11, estão, além do aumento de 2% no repasse do FPM, o fim das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as parcelas municipais e a reformulação da Lei Complementar 116/2003, que visa incluir novas atividades econômicas na matriz e incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS).
“O valor repassado aos municípios do Amazonas em março de 2014 no FPM é 60% menor do que aquele que foi repassado no mesmo mês de 2013, ou seja, foi de R$ 57,4 milhões para R$ 35 milhões”, explicou Lima. “São poucos os municípios que cobram IPTU porque são poucos que tem uma população em condições de pagar esse imposto. Por outro lado estamos no limite e não existe coisa pior do que fechar uma escola municipal por falta de recursos para mantê-la”, acrescentou o vice-presidente da AAM e prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio.